O vereador de Rio Branco José Augusto Soares Aiache (PP), conhecido como Aiache, tem acumulado a remuneração do mandato parlamentar com os vencimentos de servidor efetivo cedido ao governo do Estado. Atualmente, ele recebe salário por volta dos R$ 19.700,00 como vereador na Câmara Municipal e também consta na folha do Governo do Acre.
De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Acre, Aiache recebe remuneração bruta de R$ 4.657,88 no Departamento de Trânsito. Após descontos que somam R$ 1.232,23, o valor líquido é de R$ 3.425,65. O vereador é servidor efetivo do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), mas foi cedido à Secretaria de Saúde por meio de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli.
Em entrevista ao ac24horas, na terça-feira (24), Aiache afirmou que é concursado do Detran e que a cessão à Sesacre ocorreu para que pudesse acompanhar demandas na área da saúde. Segundo ele, além das atribuições parlamentares, também tem atuado no acompanhamento de servidores, hospitais, exames e cirurgias que não estariam sendo realizados.
“Eu sou concursado do Departamento Estadual de Trânsito, sou cedido para a Sesacre. Resolver as coisas da Sesacre me demanda muito tempo. Eu pedi uma cessão para a Câmara de Vereadores, para eu cuidar também das situações daqui. Até hoje não foi publicado. Não sei por qual motivo não publicaram ainda”, declarou.
O parlamentar disse que continua prestando serviços na Secretaria de Saúde, mesmo sem a publicação da cessão para a Câmara Municipal. “Mas realmente não foi publicado. Eu não sei por qual motivo isso não foi publicada a minha cessão, que é um direito, visto que eu sou concursado do Detran e exerço o mandato do Legislativo também”, afirmou.
Aiache acrescentou que, caso haja entendimento legal pela devolução de valores, está disposto a cumprir eventual determinação. “Se tiver na lei que tenho que devolver o recurso, não posso fazer nada, tenho que devolver o recurso. Mas os serviços são prestados e vou continuar prestando serviços dentro da Sesacre. O que for para ajudar a nossa população, vou continuar ajudando, mesmo devolvendo recursos, mesmo não sendo cedido”, disse.
Procurado pela reportagem, o Detran confirmou que o vereador foi cedido à Sesacre por decreto do governador. No entanto, o órgão informou que não se manifestaria de forma mais detalhada sobre o caso. Em nota, esclareceu que “o servidor José Augusto Soares Aiache protocolizou alguns documentos de maneira administrativa e a análise dessas documentações ainda não foi finalizada”.
O departamento também alegou que, por se tratar de assentamento funcional e assunto pessoal, as informações devem ser mantidas sob sigilo, com base no artigo 37 da Lei nº 12.527/2011, além das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, ressalvadas as informações que já constam no Portal da Transparência.
Eleito em 2024 com 5.497 votos, Aiache cumpre seu primeiro mandato como vereador na capital acreana.
