O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, obteve na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decisão que determinou a prisão preventiva de um homem investigado por crimes de violência sexual e violência doméstica no município.
Segundo o MP-AC, a medida foi concedida após o colegiado acolher recurso apresentado pelo MPAC contra decisão da Vara Criminal da comarca, que havia negado o pedido de prisão em primeira instância.
O caso envolve a apuração de estupro contra uma criança de três anos, filha biológica do investigado, e contra uma adolescente de 14 anos, sua enteada. Também há relatos de agressões físicas, ameaças e violência psicológica praticadas contra a companheira.
De acordo com os autos, as agressões incluíam empurrões, tapas, chutes e puxões de cabelo, além de xingamentos e intimidações constantes, muitas vezes na presença dos filhos. Há ainda registros de ameaças de morte e de incêndio da residência da família, o que teria criado um ambiente de medo permanente entre as vítimas.
No recurso, o Ministério Público sustentou que a permanência do investigado em liberdade representava risco concreto à integridade da mulher e das crianças, diante da gravidade dos fatos, do histórico de violência e da possibilidade de reiteração criminosa.
Ao analisar o caso, a Câmara Criminal considerou procedentes os argumentos apresentados e entendeu que a prisão preventiva é necessária para garantir a proteção das vítimas.
O recurso foi apresentado pela promotora de Justiça Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti. Em segunda instância, a procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues manifestou-se favoravelmente ao pedido do Ministério Público.