O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu, na manhã desta terça-feira (24), representantes de órgãos federais, estaduais e municipais para alinhar medidas de fiscalização e prevenção à poluição sonora em Rio Branco, especialmente aquela provocada por motocicletas com escapamentos adulterados e bicicletas com motores adaptados de forma irregular.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, e contou com a participação de integrantes da Polícia Militar do Acre (PMAC), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia), do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC.
Durante o encontro, os participantes discutiram o reforço das ações de fiscalização e a aplicação de medidas administrativas e criminais nos casos em que forem constatadas infrações ambientais. A intenção é coibir práticas que têm gerado constantes reclamações da população, principalmente em áreas residenciais, onde o barulho excessivo compromete o sossego público e a qualidade de vida.
Além das ações repressivas, também foi debatida a realização de campanhas educativas voltadas a condutores e usuários desses veículos. As iniciativas devem orientar sobre os limites legais de emissão de ruído, os riscos à saúde coletiva e as consequências legais do uso de equipamentos irregulares.
Como encaminhamento, ficou definido que os órgãos envolvidos terão prazo de 20 dias para encaminhar ao MPAC informações detalhadas sobre os procedimentos atualmente adotados, a estrutura disponível para fiscalização e as possibilidades de cooperação institucional. Os dados servirão de base para a elaboração de um plano de atuação integrada, com foco na prevenção, no controle e na repressão à poluição sonora no município.
