A Justiça do Trabalho manteve, nesta terça-feira (24), a condenação da Volkswagen por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão no Pará, entre as décadas de 1970 e 1980. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).
O colegiado confirmou integralmente a sentença de agosto do ano passado, que condena a montadora ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
Além da indenização, a Volkswagen deverá adotar uma política de garantias para prevenir a repetição de violações aos direitos trabalhistas.
As irregularidades ocorreram entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. O empreendimento agropecuário pertenceu à montadora e foi financiado com recursos públicos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), durante o regime militar (1964–1985).
Na sentença mantida pelo TRT-8, o juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), destacou que relatórios oficiais, depoimentos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos comprovaram a existência de práticas como servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, características do trabalho escravo contemporâneo.
Com cerca de 139 mil hectares — área próxima à extensão territorial da cidade de São Paulo —, a fazenda foi implantada com o objetivo de desmatar a vegetação nativa e desenvolver a pecuária, em consonância com a política dos governos militares de ocupação e exploração da Amazônia.
Em 2020, a Volkswagen firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os ministérios públicos Federal e de São Paulo em outro processo relacionado ao período da ditadura. Na ocasião, a empresa se comprometeu a destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores que foram presos, perseguidos ou torturados em São Bernardo do Campo (SP).
