A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou ação contra a empresa VP Flexgen, com sede em Singapura, por suposta contaminação de igarapés que abastecem a comunidade ribeirinha Amazonino Mendes, em São Gabriel da Cachoeira.
Segundo a ação, os impactos das obras de uma usina solar — ainda não concluída — teriam elevado em até cem vezes a concentração de manganês em um igarapé que deságua no Rio Negro. O curso d’água é a única fonte de abastecimento para cerca de 36 famílias ribeirinhas e pode afetar também a Terra Indígena Médio Rio Negro I, que abriga mais de 3 mil habitantes e está localizada a menos de três quilômetros do empreendimento.
De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contaminação estaria relacionada às atividades de terraplanagem, que expõem depósitos naturais de manganês presentes no solo. Com a exposição, o material seria carregado para os cursos d’água.
A Defensoria relata que, além da escassez de água para atividades básicas, como irrigação de hortas e lavagem de roupas, moradores passaram a apresentar problemas de saúde, incluindo o surgimento de feridas na pele.
Em junho do ano passado, a Justiça do Amazonas determinou que a empresa perfurasse dois poços artesianos para garantir o abastecimento de água potável à comunidade. Conforme o processo, a medida ainda não foi cumprida.
A VP Flexgen argumenta que precisa de autorização prévia do órgão ambiental estadual para executar a perfuração. Diante da demora, a Justiça reiterou a ordem em novembro, determinando que os poços fossem perfurados no prazo de 15 dias, independentemente de análise estadual.
A empresa solicitou prazo mínimo de 90 dias, alegando dificuldades logísticas. Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu prazo adicional de 30 dias, contado a partir de 2 de janeiro.
Encerrado o prazo, no início de fevereiro, não havia nos autos comprovação de que os poços artesianos foram perfurados.
