Foto: MPAC
A divulgação de informações, imagens e comentários nas redes sociais e em sites de notícias sobre a morte de uma criança de 10 anos, ocorrida em 18 de fevereiro, em Sena Madureira, passou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça Cível do município, com foco na circulação de conteúdos relacionados ao episódio, incluindo possíveis informações falsas e exposição indevida da vítima.
De acordo com o MP acreano, uma das principais preocupações é preservar a identidade da criança. No procedimento, o órgão ministerial busca a retirada de fotografias, do nome completo e de qualquer dado que permita sua identificação.
Ainda segundo o MPAC, foram solicitadas informações à polícia para verificar se foi instaurado inquérito destinado a apurar as circunstâncias da morte e eventual influência de ambientes virtuais, além de subsidiar medidas para prevenir situações semelhantes.
O procedimento também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 837, de que a liberdade de imprensa e de expressão não é absoluta e deve respeitar limites, especialmente quando envolve direitos como honra, imagem e dignidade de crianças e adolescentes.
Nesse contexto, o Ministério Público ressalta a necessidade de observância desses parâmetros e da adoção de providências preventivas para evitar novas violações.
Com informações do MPAC