A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta quarta-feira, 25, o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 320, assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).
O comitê será composto por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), da Secretaria Municipal de Educação (SEME) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). A coordenação ficará sob responsabilidade da Assistência Social, por meio da Diretoria de Política de Assistência Social, com atuação do Departamento de Proteção Social Básica e da Divisão do Cadastro Único e Bolsa Família.
De acordo com o decreto, o grupo terá a função de fortalecer a articulação intersetorial das ações do Programa Bolsa Família no município, incluindo o planejamento financeiro do Cadastro Único, conforme as demandas de gestão. As ações deverão integrar políticas de assistência social, educação e saúde, com foco no acompanhamento das famílias beneficiárias.
Entre as competências do comitê estão a elaboração do planejamento anual das ações financiadas com recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), o monitoramento do cumprimento das condicionalidades do programa e a articulação com a Instância de Controle Social (ICS) e os conselhos municipais das áreas envolvidas.
