Os vereadores de Rio Branco voltaram a debater, na sessão desta terça-feira (24), o valor das emendas parlamentares individuais, fixado atualmente em R$ 1,1 milhão por parlamentar. Pela regra em vigor, 50% dos recursos devem ser obrigatoriamente destinados à área da saúde.
Durante a discussão, o vereador Neném Almeida (MDB) se posicionou contrário ao modelo. Segundo ele, as emendas acabam beneficiando diretamente os políticos, sobretudo em períodos eleitorais. O parlamentar argumentou que a distribuição de recursos para igrejas, escolas e entidades pode gerar vantagem para quem está no mandato, criando desequilíbrio na disputa com candidatos que não possuem acesso às emendas. Para Neném, o instrumento tem sido utilizado de forma individual para fortalecer projetos políticos.
Em defesa das emendas, o vereador José Aiache (PP) afirmou que o mecanismo é constitucional e que os recursos não pertencem aos parlamentares, mas à população. De acordo com ele, as emendas permitem que investimentos cheguem a locais onde o poder público municipal não consegue atuar com rapidez, citando como exemplo o envio de R$ 125 mil para ações de mecanização no Ramal do Libreira. Aiache ressaltou ainda que a aplicação dos valores precisa ser fiscalizada pelos órgãos de controle.
O progressista explicou que a redução do percentual das emendas ocorreu após a prefeitura adotar como referência uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita o montante a 1,55% da receita corrente líquida. Segundo ele, o mérito da questão ainda será julgado, o que pode permitir o retorno ao percentual de 2% no futuro.
Aiache destacou também que metade do valor disponível atualmente deve ser aplicada obrigatoriamente na saúde, contemplando unidades como URAPs e postos de atendimento em áreas rurais. Para o vereador, a medida garante que os recursos sejam direcionados a setores prioritários.
Na sessão, o parlamentar mencionou ainda a existência de quatro vetos do Executivo municipal que deverão ser analisados pela Câmara nos próximos dias. Um deles trata da alimentação escolar e, conforme afirmou, deve ser discutido com a Secretaria Municipal de Educação, servidores e demais setores envolvidos antes da votação em plenário.
