“Produzir mais com os mesmos recursos é o desafio”, afirma Laudivon sobre gargalos no Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, fez um balanço do primeiro ano à frente do Judiciário acreano durante entrevista concedida ao programa Bar do Vaz, nesta terça-feira (24). Na ocasião, ele ressaltou avanços na modernização administrativa, na humanização dos serviços e na melhoria do atendimento ao público, além de apontar a eficiência operacional como o principal gargalo da gestão.

Nogueira abriu o programa classificando o período como produtivo. “Esse é um ano muito produtivo. Nós conseguimos consolidar todas as bases para modernização, humanização e um melhor atendimento ao cidadão. As bases foram fincadas e eu digo que este é o ano em que vamos concretizar tudo aquilo que foi lançado”, comentou.

O desembargador também avaliou o ano de 2025 e reforçou o princípio adotado pela administração. “Definimos um princípio: o jurisdicionado em primeiro lugar. Ou seja, o cidadão no centro das nossas atenções. Por isso, estabelecemos eixos na tecnologia, na gestão de pessoas, na infraestrutura e na governança, tudo focado no cidadão. A pergunta que fazemos nas reuniões internas é: esse projeto alcança o cidadão? Se alcança, seguimos; se não, ele é reavaliado. A construção é ampla, com várias equipes que atuam diretamente com os setores administrativos e que colaboram na formação do projeto institucional”, explicou.

Ao tratar dos desafios da gestão, Nogueira destacou a eficiência operacional como o principal deles. “Esse é um gargalo que encontramos na administração pública em geral: produzir mais, com qualidade, utilizando os mesmos recursos. O desafio é motivar e engajar as pessoas para os resultados da instituição e deixar esses resultados claros. Quando definimos que o cidadão deve estar no centro das nossas atenções, fica mais fácil convergir e demonstrar que o resultado precisa chegar a quem busca o nosso serviço. O atendimento ao público tem que ser melhor. Estamos trabalhando para que esse atendimento seja o melhor possível, com qualidade”, afirmou.

Nogueira destacou ainda um prêmio recente concedido ao magistrado Giordane Dourado. “O doutor Giordane é juiz auxiliar da Presidência, trabalha diretamente comigo na administração, e também foi reconhecido e premiado como CEO em termos de gestão. Eu fui premiado como liderança exponencial e ele como CEO. Coincidentemente, os dois foram reconhecidos. É o magistrado tendo reconhecimento também como gestor”, afirmou.

O desembargador abordou ainda a ferramenta Petição Cidadã, que amplia o acesso à Justiça. “Então, as pessoas que buscam o Judiciário entram no site, têm um modelo pronto, preenchem esse modelo e passam a ter acesso facilitado aos serviços judiciais. Sem advogado, ela mesma preenche e já pode ter esse acesso simplificado. A ideia é simplificar cada vez mais, especialmente nas pequenas causas, para que o cidadão não tenha obstáculos. A Constituição diz que é direito fundamental de todos nós o acesso à Justiça. Se você cria muita dificuldade, acaba não tendo, e as pessoas podem ter seu direito cerceado porque não têm meios para chegar lá”, explicou.

Laudivon falou ainda sobre o projeto Pena Justa. “O Supremo Tribunal declarou, em ação própria, a omissão do Estado brasileiro em relação aos presídios, e isso fez com que algumas obrigações surgissem. Porque acaba parecendo que a gente tem preconceito. A pessoa cometeu um erro, vai se submeter a uma restrição de liberdade e, ao retornar à sociedade, o que se espera é que esteja melhor do que quando entrou. Hoje nós temos tudo isso monitorado nos sistemas. A tecnologia acompanha todo o cumprimento da pena, então essa possibilidade de alguém já estar com o direito de sair e permanecer preso por esquecimento se torna remota, praticamente impossível de acontecer”, destacou.

Segundo ele, o programa cria mecanismos para garantir o cumprimento adequado da pena. “O Pena Justa vem para assegurar que a pessoa cumpra a pena com observância de todos os seus direitos, que não seja brutalizada e que, quando voltar ao convívio social, tenha condições de se reinserir. São várias medidas que estão sendo adotadas e, inclusive, no momento do retorno à sociedade, esse cidadão é monitorado para que possa ser resgatado”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, também abordou a Assistente Digital Ampliada (ADA), ferramenta de inteligência artificial generativa lançada em agosto de 2025 para automatizar a análise documental, a transcrição de audiências e a elaboração de minutas de sentenças e despachos.

Segundo o magistrado, a tecnologia foi desenvolvida para dar mais agilidade ao fluxo de trabalho. “Ela vem para agilizar. Por exemplo, o assessor examina um processo e depois leva para o juiz dizendo: ‘nesse processo tem isso, isso e isso, e a parte está pedindo aquilo’. A ADA faz isso rapidamente. O assessor passa a trabalhar a decisão de acordo com a orientação do juiz e, muitas vezes, a própria ferramenta já apresenta sugestões de leis que podem ser aplicadas”, explicou.

Nogueira ressaltou que o sistema tem caráter apenas sugestivo e não substitui a análise humana. “Ela é preparada para o juiz indicar o direcionamento do caso. O magistrado marca os pontos e orienta o assessor sobre o caminho da decisão. Depois, tudo é confrontado com a legislação para garantir segurança jurídica. A decisão continua sendo do juiz”, salientou.

Laudivom Nogueira, destacou o compromisso da atual gestão com a inclusão e a diversidade dentro da instituição, ao afirmar que a promoção de políticas voltadas a públicos historicamente excluídos representa uma dívida do Estado brasileiro. Segundo ele, o Poder Judiciário precisa refletir a composição da sociedade que atende. “Pessoas com deficiência, indígenas e a população negra fazem parte de um único tecido social. O Tribunal de Justiça precisa ser o espelho dessa realidade e honrar essa dívida com ações concretas”, afirmou.

O desembargador também ressaltou a criação de programas internos voltados à valorização e à qualificação dos servidores. Entre as iniciativas, está o incentivo para que servidores negros ingressem no curso de Direito, além de ações destinadas a técnicos que ainda não possuem formação superior. De acordo com Laudivom, as medidas contribuem para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, fortalecendo a confiança dos servidores na instituição. “É assim que construímos um espaço melhor, em que as pessoas passam a acreditar mais na Justiça, começando pela Justiça dentro da própria instituição”, exemplificou.

Nogueira também comentou sobre a realização das eleições para juiz de paz no estado, destacando que o Acre foi a única unidade da federação a cumprir a previsão constitucional por meio do voto.

Segundo o magistrado, em grande parte do país a função ainda é preenchida por indicação. “Em todo o país não se realizou a eleição, salvo no Acre no ano passado. Em muitos lugares, o presidente do tribunal nomeia alguém para exercer o papel, mas não é isso que está na Constituição. Dá trabalho fazer a eleição, nós sabemos que dá trabalho, mas é cumprir o que determina a Constituição”, afirmou.

De acordo com Nogueira, a medida integra o projeto de modernização da Justiça acreana. “Se queremos ser um tribunal moderno, de vanguarda, inovador e que utiliza a tecnologia, precisamos cumprir todas as tarefas. Essa era uma demanda antiga e estava pendente”, ressaltou.

Ao todo, foram eleitos 24 juízes de paz. Eles terão como atribuições celebrar casamentos, realizar a habilitação dos noivos e atuar em conciliações. O desembargador lembrou ainda que a função possui relevância histórica no sistema judiciário brasileiro. “Quando a gente olha a história do Brasil, quem exercia o papel de juiz leigo nos juizados especiais era o juiz de paz”, destacou.

Sobre os desafios para 2026, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivom Nogueira, destacou as principais metas da gestão e afirmou que o foco será consolidar a implantação do sistema Eproc em todas as unidades judiciais.

“A palavra é essa mesmo: virar nos 30. A ideia é consolidar e terminar de implantar o Eproc, que nós começamos agora neste mês. Na próxima semana serão migrados os dados da Infância e, em março, concluiremos todas as unidades judiciais. Ao longo do ano, vamos consolidar o sistema como a única ferramenta em uso, deixando o sistema antigo apenas como arquivo de processos”, explicou.

O magistrado ressaltou que a mudança envolve também transformação cultural dentro da instituição. “Não é como trocar um equipamento. Você mexe com a cabeça das pessoas. Elas passam 10, 15 anos trabalhando de um jeito e, de repente, muda tudo. Isso altera a zona de conforto. É uma mudança de cultura organizacional, com foco em resultados, administração baseada em dados e desenvolvimento de lideranças nas unidades. Esse é um dos maiores desafios que temos”, pontuou.

Segundo o desembargador, todas as ações são voltadas ao atendimento do cidadão. “Tudo é focado em quem? No cidadão. Queremos que essa mentalidade esteja presente no juiz, no servidor, no colaborador, no estagiário, em todos que trabalham na instituição”, afirmou.

Nogueira também mencionou a conquista do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2025 e o reconhecimento no Programa Nacional de Transparência Pública 2024/2025. “No dia em que saiu o resultado parecia uma Copa do Mundo. Os servidores festejavam dentro do fórum e do tribunal. Foi uma alegria coletiva. Não é o presidente que faz, é o esforço de todos os magistrados e servidores que buscaram prestar o melhor serviço. Sabemos que ainda precisamos melhorar em muitos pontos, mas já avançamos e isso mostra que estamos no caminho certo”, concluiu.

Assista à entrevista completa: