O médico Osvaldo Leal, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre e representante do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), usou a palavra durante a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 24, para cobrar posicionamento do governo pela não publicação de uma resolução do Conselho que determina a suspensão do chamamento público do edital do processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia.
“O Conselho de Saúde, ou os Conselhos de Saúde, não são meras instituições decorativas e ceifadas de responsabilidades, são instituições de direitos, são instituições que estão constitucionalmente estabelecidas desde então, fazem parte do exercício legítimo e pleno da política pública de saúde. É nesse contexto que o Conselho de Saúde se coloca. Então, é dele que partem as deliberações que são discutidas pelo conjunto da sociedade. Na representação de trabalhadores, da gestão e de usuários de saúde, o pleno se manifesta em relação a tudo que não está contido no plano de saúde. Lembre-se, a gente aprova um plano estadual do Saúde Municipal, Estadual e Nacional a cada 4 anos dentro das conferências. O que não tá naquilo ali precisa vir para o debate no Conselho de Saúde pra ser incorporado ao Pleno. E é motivo de deliberação. A mudança de uma estratégia de gestão é pauta para o Pleno do Conselho. Esse é o primeiro ponto”, explicou o ex-gestor da saúde na reunião sobre a importância do Conselho.
Leal revelou que em setembro de 2024, a secretaria de saúde pediu uma pauta. “O secretário fez essa fala sobre a possibilidade de iniciar o debate da terceirização de Brasileia nos trouxe essa comparação com o Cruzeiro do Sul. Esse assunto morreu. Fizemos vários questionamentos dentro do próprio Pleno que não foram respondidos. Em janeiro de 2025 houve uma recomendação do Ministério Público que não foi seguida. Não foi seguida e o Conselho, foi reiterada vezes. Provocados pelos sindicatos, somente citou que a Secretaria de Estado de Saúde enviasse essa documentação que nunca foi enviada. Essa recomendação é de janeiro de 2025 sobre a necessidade de resolução do problema de especialistas. Essa era a questão. Havia uma crise, um problema de especialistas e a resolução tratava desse assunto. E aí a resposta é uma resposta que é muito maior do que… Enfim, a gente vai muito rapidamente falar sobre isso. Então, quando a secretaria então publica esse chamamento público, nós tivemos plenária em dezembro e isso não foi informado ao Conselho Estadual de Saúde E aí a gente descobre, através de uma denúncia do deputado Adailton, que o edital já estava na praça publicada no Di’rio Ofical, inclusive do Diário da União. Nós nos reunimos no Pleno, na terceira semana de janeiro, e o Pleno decidiu, né? Puxamos toda a documentação, o Pleno decidiu, e aí não é uma recomendação, é uma resolução. O Pleno resolveu pela suspensão do chamamento público e o envio da documentação. Isso é uma resolução que tem obrigação de homologação e publicação no diário oficial de acordo com a lei do Conselho Estadual de Saúde. Essa resolução não foi publicada até hoje, né? E no Pleno de fevereiro, com a documentação enviada, e aí sim foi enviada a documentação, documentação de 2023, de 2024, quer dizer, não há outra conclusão que a gente possa tomar que não a decisão deliberada do secretário, da secretaria, enfim, de quem quer que seja, e não discutir o tema”, pontuou.
Leal afirmou que um problema pontual é a falta de especialistas, mas a Sesacre entendia que o necessário era terceirizar todos os setores e não comente a contratação de médicos especialistas.
