Calixto diz que proposta de terceirização do Hospital de Brasileia atendia recomendação do MPAC

Durante entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, nesta terça-feira (24), o secretário de Governo, Luiz Calixto, afirmou que o projeto que previa a terceirização de serviços especializados no Hospital Regional de Brasileia era fruto de recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Ele também declarou que o edital de chamamento já havia sido suspenso administrativamente antes da recente discussão pública sobre o tema.

Ao ser questionado sobre o motivo de a suspensão do edital não ter sido amplamente divulgada antes do desgaste político envolvendo o caso, Calixto respondeu que “tem coisas na política que nem a razão explica”. Segundo ele, a secretária Andréa Cristina, a quem classificou como “competentíssima do ponto de vista técnico”, já havia prestado todos os esclarecimentos necessários.

“Você me pergunta por que nós fomos discutir algo que já tinha perdido o objeto. É porque muitas vezes a política não permite que a gente entre com aquela informação. Há muitos dias que o governo do Estado havia publicado uma nota divulgando a suspensão do edital de chamamento, mas parece que isso não chegou aos ouvidos ou não quiseram ouvir o que estava escrito nessa nota”, declarou.

O secretário afirmou que a determinação do titular da Saúde, Pedro Pascoal, foi pública e ocorreu dentro de um processo administrativo que suspendeu o edital no dia 19 de fevereiro. “Portanto, a rigor, nós participamos de uma reunião onde não tínhamos mais objeto a discutir. Mas a política tem isso. A política muitas vezes você fala coisas e as pessoas não escutam. Você diz coisas e as pessoas não veem”, disse.

Calixto ressaltou que, no momento em que a equipe do governo, composta por ele, pelas secretárias Andréa e Ana Cristina e por procuradores do Estado, informou que o processo estava suspenso administrativamente desde o dia 19, “a discussão encerrou”.

O secretário fez questão de enfatizar que a proposta de terceirização era decorrente de recomendação do Ministério Público Estadual. “É preciso deixar claro, muito claro, que essa recomendação de terceirização de uma suposta terceirização de serviços de especialização no Hospital Regional de Brasileia é uma recomendação do Ministério Público Estadual”, afirmou.

“Nós estamos diante de uma ação pública, de uma ação civil pública que está em tramitação na Justiça. E na Justiça nós não temos controle. Nós temos controle dos nossos atos administrativos”, acrescentou.

Segundo Calixto, o ato administrativo foi cancelado pelo secretário de Saúde desde o dia 19 de fevereiro. “Então, discutimos aqui algo que já não tinha mais objeto. Mas quem participa da política, muitas vezes as pessoas que têm apenas aquela índole técnica, elas não compreendem isso. Na política, às vezes, você discute versões, discute boatos e não discute fatos verdadeiros. O fato verdadeiro é que o governador Gladson Cameli determinou, junto com o secretário Pedro Pascoal, o cancelamento do edital de chamamento, que previa o atendimento a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre”, finalizou.