Pouco mais da metade dos municípios acreanos adquire alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas públicas. Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2024), do IBGE, 55% das prefeituras do estado utilizam esses produtos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O percentual coloca o Acre abaixo da média nacional, que chega a 77% dos municípios brasileiros, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) baseada no Censo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) 2025.
Na Região Norte, por exemplo, estados como Amazonas (79%) e Tocantins (76%) apresentam índices superiores ao acreano.
O PNAE é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar no país e determina que parte dos alimentos servidos nas escolas seja comprada diretamente da agricultura familiar, atualmente, no mínimo 30%, com previsão legal de aumento para 45% a partir de 2026.
O programa é financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e executado por estados e municípios.
Além da alimentação escolar, o levantamento também analisou a aquisição de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado à rede socioassistencial.
Nesse caso, o Acre apresenta desempenho mais elevado, 82% dos municípios declararam comprar produtos da agricultura familiar para distribuição a equipamentos como CRAS, bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
Em nível nacional, 55% das prefeituras utilizam o PAA. Os dados indicam crescimento da adesão municipal a políticas estruturadas de combate à fome e promoção da alimentação saudável, especialmente após a retomada do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos últimos anos.
O Censo Sisan também aponta desigualdades entre os estados quanto à existência de estruturas administrativas dedicadas à segurança alimentar. Apenas 23% dos municípios acreanos informaram possuir órgão ou setor específico para a área, índice bem abaixo da média nacional, que supera 50%.
O estudo é baseado no suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Munic 2024 e oferece um panorama das políticas públicas voltadas ao combate à fome e ao incentivo à produção agrícola familiar em todo o país.
