Para ampliar ações voltadas à oferta de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) incluiu um representante do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
O juiz do Trabalho em Rio Branco, Daniel Gonçalves de Melo, passa a integrar o grupo. A proposta é fortalecer iniciativas que transformem unidades prisionais em espaços com atividades produtivas e trabalho remunerado.
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (23), o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, apresentou o funcionamento do grupo e detalhou o Plano Estadual Pena Justa. O plano estabelece medidas para enfrentar problemas estruturais do sistema carcerário acreano, reconhecido judicialmente em situação de Estado de Coisas Inconstitucional.
Também foi discutido o programa Emprega 347, que prevê a oferta de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos. A meta é ampliar a execução do programa no Acre e cumprir indicadores relacionados à empregabilidade previstos no Plano Pena Justa.
