O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na destinação de recursos arrecadados durante o Arraial Cultural da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), realizado entre os dias 27 de junho e 2 de julho de 2023. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira, 23.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e tem como base manifestação sigilosa encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAC. O documento aponta a possível apropriação indevida de valores provenientes da venda de cartelas de bingos durante o evento cultural.
Falta de documentos motivou abertura de inquérito
De acordo com o Ministério Público, foi solicitado à FEM o envio de informações detalhadas sobre a prestação de contas dos recursos. Em resposta, a fundação apresentou apenas dados globais referentes aos valores empenhados e pagos no evento, sem encaminhar documentação que comprovasse a aplicação dos montantes que teriam sido transferidos para a conta bancária pessoal da servidora Caroline Santos da Costa.
Diante da ausência de informações consideradas essenciais e da existência de indícios iniciais, a promotoria decidiu instaurar diretamente o inquérito civil, sem a fase preliminar de notícia de fato, para aprofundar as investigações.
Diligências determinadas
Entre as medidas estabelecidas pelo MPAC estão:
• a formalização do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP);
• a requisição à FEM de dados detalhados sobre os valores arrecadados pela servidora, incluindo o período de arrecadação, o total recebido e a destinação dos recursos;
• a possibilidade de oitiva da servidora investigada, conforme o teor das informações a serem prestadas pela fundação.
Confira:
