O aplicativo Dívida Aberta, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), passou a contar com a adesão do Acre e ampliou o acesso da população acreana às informações sobre débitos inscritos na dívida ativa. A ferramenta, que já soma mais de 240 milhões de consultas desde o lançamento, aparece como instrumento de transparência fiscal e estímulo à regularização de pendências financeiras.
Criado há seis anos, o aplicativo reúne dados sobre débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de entes federativos conveniados. Em 2026, além da União e do FGTS, o sistema já integra estados como Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí, além do Banco Central. O Acre aparece entre as adesões mais recentes, ampliando o alcance territorial da plataforma.
Segundo a PGFN, o aplicativo mantém cerca de 18 mil usuários ativos e ultrapassa 100 mil downloads nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android). A estratégia adotada pela instituição segue o modelo internacional conhecido como “naming and shaming”, que utiliza a transparência como mecanismo para estimular a conformidade fiscal. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que a prática pode elevar em até 8,5% a taxa de conformidade fiscal, chegando a 21% nos casos de débitos inferiores a R$ 10 mil.
Para o Acre, a adesão representa a possibilidade de tornar públicas, via aplicativo, as dívidas inscritas na dívida ativa estadual, facilitando o acompanhamento por parte da sociedade e incentivando contribuintes a regularizarem pendências. A ferramenta permite consulta por CPF ou CNPJ, além de oferecer recursos como leitura de QR Code de notas fiscais, informando se o estabelecimento possui débitos e o valor devido e geolocalização, com mapa interativo que identifica devedores próximos ao usuário.
Outra funcionalidade recente é a integração com o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), mediante login gov.br, além de acesso direto ao portal Regularize para emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento ou parcelamento.
Gratuito, o aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS, além de contar com versão web da Lista de Devedores no portal da PGFN.