A Prefeitura de Mâncio Lima publicou nesta sexta-feira, 20, o Decreto nº 25/2026, que dispõe sobre a manutenção dos serviços públicos essenciais de saúde durante feriados e pontos facultativos no município. A medida foi assinada pelo prefeito em exercício, Andisson Silva de Lima, e já está em vigor.
Pelo texto, ficam suspensas apenas as atividades administrativas e os atendimentos considerados não essenciais no âmbito da administração municipal nesses períodos. Os serviços de saúde classificados como essenciais, no entanto, deverão funcionar em regime de plantão ou escala especial.
Entre os atendimentos mantidos estão o plantão para avaliação e estabilização inicial de casos urgentes de menor complexidade, o funcionamento dos postos de saúde, os serviços de vigilância em saúde e o transporte sanitário. Também permanecem ativos todos os atendimentos cuja interrupção possa representar risco à vida ou à saúde da população.
O decreto estabelece ainda que os casos de urgência e emergência de média e alta complexidade serão encaminhados à unidade hospitalar de referência regional, conforme pactuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por organizar as escalas de trabalho necessárias para assegurar a continuidade e regularidade dos serviços, garantindo o atendimento mínimo indispensável à população.
Os servidores convocados para atuar em regime de plantão ou escala especial terão direito às compensações previstas na legislação municipal.
