A Defensoria Pública do Estado do Acre já desembolsou aproximadamente R$ 7,24 milhões em aluguel desde a assinatura de contrato firmado em setembro de 2017 para locação de um prédio comercial em Rio Branco. O valor mensal, que começou em R$ 59 mil, foi reajustado ao longo de 14 termos aditivos até atingir R$ 81.643,38 em dezembro de 2025.
O contrato foi celebrado com a empresa F. Queiroga – ME, representada pela Arras Administradora de Bens Imóveis e Limpeza e Conservação Ltda (Arras Imóveis). O imóvel locado está situado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 3057, bairro Vila Ivonete, e possui 3.500 metros quadrados de área total, sendo 2.133 metros quadrados de área construída distribuídos em três pavimentos.
Histórico dos valores
O contrato original estabeleceu valor global de R$ 708 mil, correspondente a 12 parcelas mensais de R$ 59 mil. Esse valor foi mantido nos dois primeiros termos aditivos, em 2018 e 2019.
Em maio de 2020 houve redução temporária para R$ 50.150,00 mensais. Três meses depois, em agosto de 2020, o aluguel foi elevado para R$ 61.700,00. Em outubro de 2021, novo reajuste fixou o valor em R$ 65 mil.
Posteriormente, o aluguel foi elevado para R$ 76 mil mensais. Em janeiro de 2025, com base no IGP-M, houve reajuste de 4,26%, passando para R$ 79.238,80. Em dezembro de 2025, novo reajuste de 3,03% elevou o valor para R$ 81.643,38, mantido na prorrogação firmada em fevereiro de 2026.
Quanto já foi pago
Considerando todos os períodos com seus respectivos valores – de setembro de 2017 até fevereiro de 2026 – o total pago em aluguéis atinge aproximadamente R$ 7.239.196,20.
O montante leva em conta:
– R$ 59 mil mensais entre setembro de 2017 e abril de 2020;
– R$ 50.150,00 entre maio e julho de 2020;
– R$ 61.700,00 entre agosto de 2020 e setembro de 2021;
– R$ 65 mil entre outubro de 2021 e agosto de 2022;
– R$ 76 mil entre setembro de 2022 e dezembro de 2024;
– R$ 79.238,80 entre janeiro e novembro de 2025;
– R$ 81.643,38 entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Aumento acumulado
Do valor inicial de R$ 59 mil ao valor atual de R$ 81.643,38, o contrato registra aumento nominal aproximado de 38,4% ao longo de oito anos e meio.
O contrato prevê que, em caso de prorrogação, o reajuste seja feito com base na variação anual do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou por outro índice mais vantajoso ao locatário. A partir de 2025, os termos aditivos passaram a mencionar expressamente a aplicação do IGP-M nos percentuais de reajuste, mas antes, não.
O imóvel abriga a estrutura administrativa e de atendimento da Defensoria Pública estadual na capital acreana e permanece com contrato vigente até setembro de 2026, conforme o 14º termo aditivo, publicado na sexta-feira da semana passada (13).
O que diz a DPE
O ac24horas questionou a Defensoria Pública do Estado do Acre sobre o critério usado para os aumentos consecutivos nos valores dos aluguéis. Em nota, a DPE informou que “é importante destacar que o contrato prevê reajuste com base no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), indicador amplamente utilizado como referência para contratos de locação de imóveis no país. A adoção desse índice segue padrão de mercado e teve como objetivo assegurar previsibilidade contratual e vantajosidade para o interesse público, dentro dos parâmetros legais aplicáveis às contratações da Administração Pública” (veja a nota completa no final da matéria).
No entanto, ao analisar o Índice Geral de Preços – Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, é possível afirmar que nem sempre os valores condizem com o aplicado no contrato. De 2017 a 2019, por exemplo, houve inflação acumulada positiva, mas o valor do aluguel foi mantido.
O IGP-M de 2020 explodiu no segundo semestre: 2,23% em julho; 2,74% em agosto; 4,34% em setembro; 3,23% em outubro; 3,28% em novembro. O índice acumulado de 2020 foi extremamente elevado (acima de 20% no acumulado anual), e mesmo assim, em maio de 2020 houve redução do aluguel para R$ 50.150.
2022 teve meses negativos no segundo semestre: -0,70% em agosto; -0,95% em setembro; -0,97% em outubro; -0,56% em novembro. 2023 teve forte deflação, com -0,95% em abril; -1,84% em maio; -1,93% em junho. Nesses anos o IGP-M acumulado ficou muito baixo ou negativo. Mesmo assim, o valor do contrato subiu para R$ 76 mil e permaneceu nesse patamar até 2024, não seguindo diretamente o comportamento deflacionário do índice.
Veja a nota da DPE completa:
A Defensoria Pública do Acre esclarece que a locação do imóvel onde atualmente funciona sua sede atende a uma necessidade estrutural da instituição, garantindo a continuidade dos atendimentos à população de forma regular e ininterrupta.
Em relação ao questionamento sobre a variação do valor do aluguel, é importante destacar que o contrato prevê reajuste com base no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), indicador amplamente utilizado como referência para contratos de locação de imóveis no país. A adoção desse índice segue padrão de mercado e teve como objetivo assegurar previsibilidade contratual e vantajosidade para o interesse público, dentro dos parâmetros legais aplicáveis às contratações da Administração Pública.
Embora o valor mensal represente um custo relevante, a aquisição de uma sede própria exige disponibilidade orçamentária específica e planejamento financeiro compatível com a dimensão do investimento. A compra de um imóvel envolve não apenas o valor de aquisição, mas também despesas com projetos, obras, adequações estruturais, acessibilidade, infraestrutura tecnológica, mobiliário, regularizações legais e custos de manutenção.
Além disso, para viabilizar a transição para uma sede própria sem prejuízo ao atendimento, seria necessário manter simultaneamente o custeio do imóvel atualmente locado enquanto se executam eventuais obras e adaptações no novo prédio, o que ampliaria significativamente o impacto financeiro no orçamento institucional.
A Defensoria também enfrenta desafios práticos relacionados à eventual aquisição de imóvel, como a dificuldade de encontrar terreno ou edificação com localização estratégica, que garanta fácil acesso aos assistidos, especialmente à população em situação de vulnerabilidade.
Importante destacar que a Defensoria Pública do Acre já possui atualmente sete unidades próprias incluindo a obra em andamento para a construção de nova unidade no município de Capixaba. A instituição também mantém presença em todo o estado do Acre, assegurando atendimento à população em todas as regiões, seja por meio de unidades fixas ou atendimentos itinerantes.
Cumpre ressaltar, ainda, que a prioridade estratégica da instituição é ampliar os atendimentos no interior do estado, investir na construção de novas unidades fora da capital e promover a contratação de novos defensores públicos, de modo a garantir maior capilaridade e fortalecimento do acesso à Justiça.
No momento, a Defensoria Pública não dispõe de orçamento suficiente para viabilizar, de forma responsável e sustentável, a aquisição e estruturação de uma sede própria sem comprometer a expansão dos serviços e a manutenção dos atendimentos já prestados.
A instituição reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, priorizando sempre o fortalecimento do acesso à Justiça e a defesa dos direitos da população acreana.
