A Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar a apuração sobre a deterioração do asfalto na Travessa Guarani, nº 39, no bairro Placas, em Rio Branco.
O procedimento havia sido instaurado para verificar as condições da via e buscar a solução do problema. No entanto, mesmo após diligências realizadas pelo órgão ministerial, a situação não foi resolvida. Como o prazo de 180 dias foi ultrapassado sem a conclusão das investigações e diante da necessidade de novas apurações, o MP decidiu pela conversão do processo, conforme prevê a legislação do Conselho Nacional do Ministério Público e normas internas da instituição.
Com a instauração do inquérito civil, serão adotadas novas medidas para esclarecer os fatos. Entre as providências determinadas está a realização de vistoria técnica no local por um engenheiro civil da Promotoria, que deverá avaliar as condições atuais do pavimento.
O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim e encaminhado para publicação no Diário Eletrônico do MPAC. A investigação tem como objetivo reunir elementos que possam subsidiar eventuais medidas para garantir a adequada infraestrutura urbana e a proteção do interesse coletivo dos moradores da região.
