O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa e corrupção empresarial contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), o diretor-geral da Casa, Rogério Gago da Silva, a prefeita de Ariquemes, Carla Gonçalves Rezende (Carla Redano), além de Luciano da Silva Paixão, Cristiele Santos de Castro, Luciene Pereira Queiroz Martins e a Associação Sol Nascente.
Segundo o MP, o grupo teria promovido enriquecimento ilícito e causado dano ao erário por meio de suposto desvio e apropriação de recursos públicos repassados à entidade por emendas parlamentares, inclusive de autoria do próprio Redano. As informações são do Portal Tudo Rondônia.
A Sol Nascente foi criada com a finalidade de atuar nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer e meio ambiente. No entanto, de acordo com a ação, a associação não possuía sede própria, funcionários nem estrutura compatível com suas finalidades, existindo apenas formalmente.
As investigações apontam que a entidade passou a receber verbas públicas a partir de 2012, mesmo sem estrutura mínima de funcionamento. O MP sustenta que a associação foi utilizada para viabilizar a liberação direcionada de emendas parlamentares.
O endereço registrado da entidade ficava em um imóvel na Rua Cacoal, em Ariquemes, onde residia Lourdes Gago, mãe de Rogério Gago. Em depoimento, ela afirmou desconhecer o funcionamento de qualquer associação no local. Ex-dirigentes também negaram ter assinado cartas de renúncia apresentadas para justificar mudanças na diretoria, levantando suspeita de falsificação.
Conforme a denúncia, Rogério Gago assumiu a presidência da associação após suposta simulação de transferência de diretoria, que teria omitido o nome de Alex Redano. O MP afirma ainda que o deputado teria identificado o potencial político da entidade e passado a direcionar emendas a ela logo no início de suas atividades formais.
No curso do processo, que tramita há cerca de seis anos e meio, o Ministério Público também pediu a extinção da associação com base na Lei Anticorrupção, sob o argumento de que a entidade teria sido usada exclusivamente para desvio de recursos públicos.
A ação requer a condenação dos réus, a devolução dos valores supostamente desviados e a aplicação das sanções previstas em lei. O processo segue em tramitação no Judiciário e se aproxima do prazo prescricional.
