O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) passa por mudanças em sua composição após a aposentadoria voluntária do Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, ocorrida no início de fevereiro. Para garantir a continuidade dos trabalhos, a Presidente do TCE/AC, Conselheira Dulce Benício, designou a Auditora Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para atuar no cargo até o provimento definitivo. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 97, publicada nesta quinta-feira, 19, com efeitos retroativos a 7 de fevereiro.
Com a nomeação, Maria de Jesus Carvalho de Souza passa a receber a distribuição dos processos relacionados à vaga, assumindo o acervo processual e as competências remanescentes do gabinete do Conselheiro aposentado, garantindo a manutenção do quórum necessário para as decisões do Plenário e da 2ª Câmara do Tribunal.
Paralelamente, o Ministério Público de Contas deve encaminhar nesta semana aos conselheiros do TCE a lista tríplice para a escolha do novo conselheiro titular. Entre os postulantes estão os procuradores Anna Helena de Azevedo Lima, Mario Sérgio Neri de Oliveira e Sérgio Cunha Mendonça.
O governador Gladson Cameli será responsável pela nomeação do novo conselheiro a partir da lista tríplice enviada pela corte. Para ocupar o cargo, o candidato deve reunir critérios específicos, incluindo reputação ilibada, nível superior, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e/ou de administração pública, mais de 10 anos no serviço público e idade entre 35 e 65 anos.
A substituição temporária e a seleção do novo conselheiro visam garantir que as atividades de fiscalização e controle das contas públicas do Acre não sofram interrupções durante o processo de transição.
