O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 30 dias para que seja firmado um acordo de convivência entre a comunidade indígena Waimiri Atroari e moradores ribeirinhos do Baixo Rio Branco, no sul de Roraima.
A decisão, publicada na última sexta-feira (13), determina que a União solucione um impasse que se arrasta há mais de dez anos. O objetivo é assegurar a livre navegação de pessoas e mercadorias pelos rios Jauaperi e Macucuaú.
Além da mediação do acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverão concluir o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), documento técnico que define os limites da terra indígena.
Em nota, o governo de Roraima afirmou confiar que o conflito será resolvido dentro do prazo fixado pelo STF.
A ação foi ajuizada pelo Estado em 2007. O governo estadual sustenta que a comunidade indígena instalou barreiras flutuantes nos rios fora da área oficialmente demarcada, o que estaria impedindo a circulação de ribeirinhos e afetando o transporte na região.
Em agosto do ano passado, foi realizada audiência de conciliação. Na ocasião, o ministro suspendeu o processo para que os órgãos federais concluíssem o estudo técnico e avançassem na construção de um acordo de uso compartilhado.
Na decisão mais recente, Dino reforçou que o entendimento deverá garantir, obrigatoriamente, o livre acesso de servidores públicos federais e estaduais, para a prestação de serviços essenciais, especialmente na Reserva de Desenvolvimento Sustentável da área.
O novo prazo foi fixado após AGU e Funai não apresentarem consenso sobre a conclusão dos trabalhos. A União havia solicitado mais 60 dias para finalizar as medidas.
