Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta sexta-feira, 13, o Edital PGE/CEJUR nº 007/2026, que torna público o concurso para concessão de bolsas de ajuda financeira destinadas a procuradores do Estado e servidores da área finalística da instituição. O objetivo é viabilizar a participação na ExpoDireito Brasil 2026, marcada para os dias 29 e 30 de maio, em Brasília (DF).
A iniciativa integra o programa continuado de atualização, aperfeiçoamento e capacitação profissional do quadro de pessoal da PGE, diante da crescente complexidade das atividades de representação judicial e consultoria jurídica desempenhadas pelo órgão.
O edital prevê a concessão de 18 bolsas de ajuda financeira, divididas da seguinte forma: 09 bolsas para Procuradores do Estado, no valor máximo de R$ 7 mil cada e 09 bolsas para servidores da área finalística (assessores jurídicos), no valor máximo de R$ 5 mil cada.
As bolsas serão distribuídas entre as diversas unidades da instituição, incluindo Procuradoria Judicial, Fiscal, do Patrimônio Imobiliário, do Meio Ambiente, Administrativa, de Pessoal, de Precatórios, Procuradoria Regional em Brasília e o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).
A ajuda financeira poderá cobrir despesas com inscrição no evento, passagens aéreas ou terrestres, hospedagem, alimentação e locomoção. Os valores referentes à inscrição e transporte serão reembolsados mediante apresentação de comprovantes. Já os gastos com hospedagem e alimentação seguirão os parâmetros de pagamento de diárias adotados pela Administração Pública estadual.
O total das despesas não poderá ultrapassar o teto estabelecido para cada categoria.
Os interessados devem encaminhar requerimento à Chefia do Cejur, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 18 de fevereiro de 2026. Após análise do Centro de Estudos Jurídicos, o processo será submetido à decisão da Procuradora-Geral do Estado.
Caso o número de inscritos seja superior ao total de bolsas disponíveis, serão considerados critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em grupos de trabalho e atividades acadêmicas, tempo de serviço e idade. Persistindo empate, a escolha será definida por sorteio.
Os contemplados deverão comprovar a participação no evento e compartilhar os conhecimentos adquiridos, seja por meio de palestra, aula ou oficina na sede da PGE, com apoio do Cejur, ou pela apresentação de relatório circunstanciado detalhando os conteúdos e sua aplicabilidade às atividades institucionais.