Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O Ministério Público do Estado do Acre converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar a apuração sobre o isolamento da comunidade Jarbas Passarinho, em Rio Branco, provocado pela ausência de ponte de acesso.
A decisão foi formalizada por despacho do promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, no âmbito do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000367-0, instaurado há mais de 180 dias sem que a situação tivesse sido solucionada.
Segundo o despacho, apesar das diligências já realizadas pelo MP, os elementos reunidos até o momento indicam a necessidade de ampliar as investigações para garantir a proteção de interesses coletivos, especialmente no que diz respeito à mobilidade da comunidade e aos impactos ambientais na área.
Como uma das providências iniciais do inquérito, o promotor determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (SEMEIA) para que informe se as ações adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura são suficientes para: Conter o processo de assoreamento; Garantir a estabilidade das margens do Igarapé Redenção e Promover a recomposição da mata ciliar no local.
O despacho também determina a publicação da medida no Diário Eletrônico do MPAC e a atualização do cadastro do caso no sistema interno do órgão.
Com a conversão em inquérito civil, o Ministério Público passa a ter instrumentos mais amplos para investigar responsabilidades e cobrar providências do poder público para assegurar o acesso da comunidade e a recuperação ambiental da área afetada.