O ministro do STF Dias Toffoli • 30/10/2024 - Antonio Augusto/STF
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (12).
A medida foi anunciada em uma nota assinada pelos dez ministros após uma reunião na sede da Corte.
Agora, o caso segue para que o presidente do STF, Edson Fachin, faça a distribuição para um novo magistrado. A decisão deve acontecer ainda hoje.
“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”, diz trecho do comunicado.
Segundo os ministros, não cabe suspeição no caso do então relator, como solicitado pela PF (Polícia Federal). Eles ainda dizem reconhecer “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli dentro da ação.
“Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”, prosseguem.
Veja a nota na íntegra:
Nota do oficial dos 10 ministros do STF
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino
Entenda o caso
A PF entregou a Fachin o relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As mensagens periciadas trazem menções a supostos pagamentos direcionados a Toffoli.
Como revelou a CNN Brasil com exclusividade, o conteúdo do aparelho contém uma “tempestade” de citações a políticos desde 2022, volume comparado por investigadores ao material revelado nas delações de executivos da Odebrecht durante a Operação Lava Jato.
A CNN Brasil apurou que o banqueiro teria relatado pagamento de R$ 20 milhões à empresa do ministro.
A PF investiga se a transferência de recursos a Toffoli partiu da empresa que foi sócia de um fundo ligado ao Banco Master no Tayayá Resort, frequentado pelo ministro e que pertenceu aos irmãos dele.
Um fundo de investimento gerido por uma empresa citada no caso Master investiu R$ 4,3 milhões no resort. Atualmente, a família de Toffoli não está mais no quadro de donos do empreendimento.
A condução do caso pelo ministro tem levantado suspeitas desde que ele recebeu a relatoria. Logo após assumir o comando da investigação pelo Supremo, Toffoli viajou para a Final da Libertadores, no Peru, no mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso do banco.
Já em 2026, Toffoli determinou que o material apreendido pela PF na operação que investiga as supostas fraudes do Master fosse lacrado e enviado diretamente para a sede do Supremo.
Normalmente, as provas obtidas em operações ficam a cargo da PF. A decisão gerou forte reação na corporação.
Posteriormente, Toffoli recuou e autorizou o acesso aos documentos à PF, mas designou agentes por conta própria para acompanhar a perícia do material apreendido.
Depois da revelação acerca das mensagens periciadas, a PF pediu a suspeição do magistrado, ou seja, que ele seja declarado suspeito para atuar como relator.