A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tornou público nesta quinta-feira, 12, o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de janeiro de 2026, com repasses que somam R$ 56.640.037,07 aos 22 municípios acreanos. A publicação atende à Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que determina a divulgação mensal, em órgão oficial, dos valores arrecadados e das parcelas entregues a cada município.
Do total distribuído, R$ 10.005.733,97 correspondem ao Fundeb, R$ 40.022.977,39 são oriundos do ICMS e R$ 6.611.325,71 têm origem no IPVA. O ICMS representa a maior fatia das transferências, consolidando-se como principal fonte de receita compartilhada entre o Estado e as prefeituras.
Rio Branco concentrou o maior volume de recursos no período, com R$ 25.638.749,75, resultado da soma de R$ 4.279.667,87 do Fundeb, R$ 17.118.689,25 de ICMS e R$ 4.240.392,63 de IPVA. Cruzeiro do Sul aparece na sequência, com R$ 6.046.512,51, seguido por Brasiléia, que recebeu R$ 2.680.114,39.
Entre os menores repasses registrados estão Jordão, que recebeu R$ 567.191,22, e Santa Rosa do Purus, com R$ 621.293,57. Os valores refletem critérios constitucionais de distribuição, que consideram fatores como arrecadação, índice de participação dos municípios e movimentação econômica.
O demonstrativo foi assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes, conforme Decreto nº 185-P/2023.
