Elzinha Mendonça defende aplicação da Lei “Não é Não” e reforça proteção às mulheres no Carnaval em Rio Branco

A vereadora Elzinha Mendonça (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta quinta-feira (12), para alertar sobre a necessidade de reforçar a proteção às mulheres durante o período carnavalesco e destacar a importância da aplicação da Lei “Não é Não” no município.

Em seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou que, apesar de o Carnaval ser um dos momentos mais simbólicos da cultura popular, marcado por alegria e ocupação dos espaços públicos, para muitas mulheres o período ainda é associado ao medo, à insegurança e à violação de direitos.

“Elas não podem precisar escolher entre se divertir ou se proteger. Isso não é normal e não pode ser tratado como algo inerente à festa”, afirmou.

A vereadora foi enfática ao afirmar que o assédio não pode ser relativizado. “Assédio não é brincadeira, não é paquera e não é cultura. Assédio é crime. Quando isso é minimizado, contribui-se para a perpetuação da violência e para o silêncio das vítimas”, destacou.

Lei “Não é Não” e selo de proteção

Durante a fala, Elzinha relembrou que apresentou na Câmara a Lei “Não é Não”, que estabelece normas de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em boates, bares, casas noturnas e eventos públicos e privados realizados em Rio Branco.

A legislação prevê a criação do selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, concedido a estabelecimentos e organizadores de eventos que adotem protocolos de acolhimento, orientação e encaminhamento de vítimas de assédio, além de capacitar profissionais para agir diante dessas situações.

Segundo a parlamentar, o selo representa um compromisso formal com a segurança das mulheres e vai além do caráter simbólico. “Ele indica que o local está preparado para agir, que seus profissionais foram orientados e que o direito da mulher de dizer não será respeitado”, explicou.

Elzinha Mendonça também destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher passa, прежде de tudo, pela prevenção, pela informação e pela responsabilidade coletiva, envolvendo o poder público, organizadores de eventos, estabelecimentos comerciais e a sociedade.

“O Carnaval só será verdadeiramente democrático quando todas as pessoas puderem participar sem medo, especialmente as mulheres”, pontuou.

Ao final, a vereadora reforçou que o município não pode tolerar o assédio nem permitir que a violência seja naturalizada. “O ‘não’ de uma mulher deve ser sempre respeitado, sem questionamentos, sem insistências e sem justificativas”, encerrou.