A Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 11, duas instruções normativas que instituem novas honrarias voltadas ao reconhecimento de pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído para o fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle social no estado.
Assinadas pela controladora-geral Mayara Cristine Bandeira de Lima, as medidas criam a Medalha de Mérito em Ouvidoria (Instrução Normativa CGE nº 1/2026) e a Moeda Honorífica Institucional da CGE (Instrução Normativa CGE nº 2/2026). Ambas têm caráter exclusivamente simbólico, sem qualquer efeito financeiro ou remuneratório.
A Medalha de Mérito em Ouvidoria foi instituída com o objetivo de homenagear pessoas que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento das ouvidorias públicas, da participação cidadã, da transparência e da escuta ativa no âmbito do Estado do Acre.
Poderão ser agraciados ouvidores, servidores públicos e autoridades ou personalidades que tenham atuado na criação, desenvolvimento ou consolidação das ouvidorias como instrumentos de aperfeiçoamento da gestão pública e da democracia.
A honraria será concedida anualmente, preferencialmente durante a Semana do Ouvidor, em março, e deverá contemplar, a cada edição, ao menos um ouvidor entre os homenageados. A escolha será feita mediante indicação do ouvidor-geral, com aprovação da controladora-geral do Estado.
A medalha será confeccionada em metal nobre, com a inscrição “Medalha de Mérito em Ouvidoria” e a frase “Ouvir para melhor servir”, além do brasão oficial do Estado do Acre. O reconhecimento será acompanhado de diploma assinado pela controladora-geral.
Também está prevista a concessão da honraria post mortem, destinada a reconhecer personalidades que tenham contribuído significativamente para o crescimento das ouvidorias públicas no estado.
Já a Moeda Honorífica Institucional da CGE foi criada como condecoração destinada ao reconhecimento de pessoas físicas ou jurídicas que tenham colaborado, direta ou indiretamente, para o cumprimento da missão institucional da Controladoria.
Entre os elegíveis estão servidores públicos, agentes públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, órgãos parceiros e até instituições nacionais ou internacionais que tenham contribuído para áreas como controle interno, integridade, transparência, correição, ouvidoria e promoção do controle social.
A moeda, também confeccionada em metal nobre, trará a identidade visual da CGE em seu anverso e o brasão oficial do Estado do Acre no reverso. A escolha dos homenageados será feita por decisão da controladora-geral, e a entrega ocorrerá em solenidade pública, na sede da CGE ou em local definido pela instituição.
Assim como a medalha, a Moeda Honorífica poderá ser concedida post mortem e não gera qualquer tipo de vantagem financeira ou funcional aos agraciados.
