O Acre terá que ampliar em 4.147 o número de matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) até o fim de 2026 para cumprir a meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
De acordo com a Portaria Setec nº 5, de 5 de fevereiro de 2026, o estado tinha 1.485 matrículas em cursos técnicos de nível médio em 2013, número que subiu para 3.256 em 2024. A meta estadual definida pelo MEC é alcançar 7.403 matrículas, o que gera um déficit de 4.147 vagas a serem criadas nos próximos anos.
A ampliação faz parte do programa Juros por Educação, que permite aos estados renegociar dívidas com a União e direcionar parte dos recursos economizados com juros para a expansão da educação profissional e tecnológica.
No caso do Acre, as novas vagas deverão ser ofertadas principalmente pela rede estadual de ensino, podendo ocorrer também por meio de parcerias, desde que devidamente registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
Em âmbito nacional, os 22 estados que aderiram ao Propag, entre eles o Acre, precisam garantir a criação de 600 mil novas matrículas em cursos técnicos de nível médio até 2026. As metas estaduais foram calculadas com base nas matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e na população de cada unidade da Federação, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE.
Os cursos podem ser ofertados de forma integrada ao ensino médio regular, de maneira concomitante ou subsequente, além da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O MEC será responsável pelo acompanhamento do cumprimento das metas, com base nos registros e na confirmação de frequência dos estudantes no Sistec.
