Foto: Sérgio Vale
A pauta da Assembleia Legislativa do Acre está travada desde a semana passada quando o governo do Acre encaminhou ao parlamento pelo menos 10 vetos a projetos de leis e emendas de autoria de deputados. Como as comissões neste ano não foram formadas ainda, nenhum projeto de lei deve ser analisado ainda. A expectativa é que até a próxima semana, no máximo, as comissões sejam montadas para reinicio dos trabalhos de fato da casa.
Como o Palácio Rio Branco ainda não sinalizou a enviar nenhum PL para casa, os trabalhos caminham a passos lentos.
Entre os projetos que foram vetados pelo governador Gladson, Cameli estão o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que “Altera a Lei Complementar f 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emenda do parlamento.
Outro veto trata do Projeto de Lei nº 339/2025, que dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre, o qual foi aprovado com emendas dos deputados.
O Projeto de Lei nº 136/2023, que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo, cinco por cento das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência”, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães, também foi vetado.
Outro veto é no Projeto de Lei nº 74/2024, que “institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino”, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro.
O Projeto de Lei nº 55/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado”, de autoria do Deputado Adailton Cruz, também foi vetado.
O Projeto de Lei nº 59/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado”, de autoria do Deputado Afonso Fernandes. também foi vetado.
Projeto de Lei nº 74/2025, que “cria o Programa ‘Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua’”, de autoria da Deputada Michelle Melo, também foi vetado pelo governo.
De autoria do deputado André Vale, o Projeto de Lei nº 96/2025, que “dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais”, também foi vetado.
Outro Projeto de Lei nº 53/2025, que “dispõe sobre a publicação do nome e do CPF nos registros públicos e contratos firmados, bem como a relação dos bens, rendimentos e fornecedores da Administração Pública direta e indireta do Estado”, de autoria da Deputada Michelle Melo, também foi vetado.
O Projeto de Lei nº 90/2025, que “Institui a Lei Juliana Chaar, que dispõe sobre medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos”, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga, também está vetado.