Foto: Jardy Lopes/ac24horas
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, da solução biológica “Aedes do Bem”, adquirida pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) pelo valor de R$ 4.536.000, por meio do Contrato nº 01100206/2024. O caso repercutiu na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, 10.
Durante o debate, o vereador André Kamai afirmou que a auditoria da CGU confirma as denúncias já apresentadas anteriormente por parlamentares aos órgãos de controle.
“A gente apresentou tanto ao Ministério Público quanto ao Tribunal de Contas e mandamos esse relatório também para a CGU e para o MPF, porque se tratava de recursos da saúde. Nós, aqui através do vereador Heber, apresentamos um pedido de CPI para investigar essa situação e hoje a CGU confirma todas as nossas denúncias. Confirma que o processo de licitação foi feito de forma irregular, confirma que a forma que a prefeitura comprou gerou prejuízo ao município e que a compra efetivamente não se desdobrou em nenhum benefício ao povo de Rio Branco”, declarou.
Kamai criticou a forma como a aquisição foi conduzida pela prefeitura.
“A prefeitura, de forma acelerada e assodada, comprou um produto que não conhecia, comprou um produto que não foi aplicado efetivamente para a população e hoje a população tem um prejuízo de R$ 4,5 milhões que precisa ser esclarecido e ser reposto. A população não pode pagar por uma irresponsabilidade de quem tomou essa decisão e não foi capaz de aplicar efetivamente a política que se propôs”, afirmou.
O vereador também detalhou as providências que pretende adotar a partir do relatório da CGU. Segundo ele, além do pedido de CPI que já conta com cinco assinaturas, será apresentado um requerimento solicitando informações formais ao Executivo.
“Eu vou apresentar hoje um requerimento pedindo as informações que o prefeito deu agora, dizendo que houve total transparência e que abriu um processo administrativo. Mas é bom lembrar que o processo administrativo foi aberto em maio, cinco meses depois da denúncia que nós fizemos. Portanto, não houve nenhum tipo de transparência e ação direta da prefeitura”, disse.
Kamai ainda informou que está preparando uma ação popular para solicitar a devolução integral dos recursos aos cofres do município. “Vamos entrar com a ação popular pedindo a devolução integral desses recursos aos cofres da prefeitura”, declarou.
O parlamentar também mencionou a necessidade de rever despesas da administração municipal, citando que o próprio prefeito reconheceu, em fala pública, que o orçamento da prefeitura estaria “sufocado”.“Se é verdade isso, é necessário que nós possamos rever algumas despesas que podem ser reajustadas, como salários muito grandes e despesas desnecessárias. O que a gente quer é garantir que a prefeitura tenha um orçamento que garanta as políticas públicas e a manutenção da cidade”, concluiu.