Durante o Carnaval 2026 em Tarauacá, crianças e adolescentes terão a participação restrita em eventos noturnos como forma de proteção a integridade. As medidas foram publicadas pela Vara Única Cível da Comarca de Tarauacá no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre, nesta segunda-feira, 9. A determinação é válida para os dias 14 a 17 de fevereiro, período oficial da festa no município.
Pelas regras, crianças e adolescentes de até 13 anos não podem acessar ou permanecer em eventos carnavalescos, bares, clubes ou locais similares após as 21h, mesmo acompanhados por responsáveis. Para adolescentes de 14 e 15 anos, a permanência fica proibida após a meia-noite. Já jovens de 16 e 17 anos não podem permanecer nos eventos depois das 3h, ainda que acompanhados.
A norma também proíbe de forma absoluta a venda, oferta ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros ou produtos que causem dependência a menores de 18 anos. Crianças e adolescentes não podem entrar ou permanecer em locais com jogos de bilhar, sinuca ou apostas, independentemente do horário ou da presença de responsáveis.
Responsáveis legais que permitirem a exposição de menores a ambientes considerados inadequados podem sofrer sanções previstas em lei. Crianças e adolescentes encontrados em locais ou horários proibidos serão considerados em situação de risco, o que autoriza a atuação imediata do Conselho Tutelar.
Todos os menores devem portar documento de identidade. Pais, tutores ou responsáveis precisam apresentar comprovação legal de guarda, tutela ou curatela quando solicitado.
Estabelecimentos que descumprirem as regras estão sujeitos a multa e podem ser fechados temporariamente em caso de reincidência. As medidas valem para toda a área onde ocorrem as festividades e têm como objetivo reduzir riscos, coibir excessos e assegurar um Carnaval mais seguro para crianças e adolescentes no município.
Com informações Blog do Accioly