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A atleta Chandelly de Castro Pereira, 27 anos, tornou-se a primeira atleta transexual do futebol de salão do Acre a obter autorização para competir na categoria feminina no Campeonato Municipal de Futsal Feminino de Feijó. A participação foi assegurada após intervenção da Federação Internacional do Desporto no Estado junto à Prefeitura do município.
A federação emitiu parecer com orientação institucional favorável à inscrição da atleta. O diretor da entidade, Rizomar Araújo, destacou a legalidade do pedido e informou que Chandelly exerceu o direito civil e constitucional de retificação de registro. A atleta possui Certidão de Nascimento e Registro Geral (RG) nos quais consta, no campo sexo ou gênero, a designação feminino.
O posicionamento da federação se baseia no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275 e nas alterações da Lei de Registros Públicos, previstas na Lei nº 14.382/2022. As normas reconhecem a identidade de gênero como direito fundamental e determinam que, após a retificação do registro civil, a pessoa seja reconhecida conforme o gênero registrado em todos os atos da vida civil.
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Rizomar Araújo afirmou que nenhum órgão público ou privado possui competência legal para questionar a validade de documentos oficiais emitidos pelo Estado. Segundo ele, o reconhecimento da atleta como mulher nos registros civis impede a criação de regras administrativas que contrariem a legislação federal e a Constituição.
“Nossa orientação, enquanto Federação do Desporto foi que o Grêmio de Feijó procedesse com a inscrição da atleta na categoria feminina, anexando sua documentação oficial como prova plena de sua elegibilidade, no que fomos prontamente atendidos”, reconheceu Araújo, agradecendo também a prefeitura de Feijó e sua assessoria jurídica, assegurando que os direitos da atleta fossem integralmente assegurados, à luz da legislação vigente e dos princípios constitucionais da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação.
Após a autorização, Chandelly passou a integrar a equipe feminina de futsal do município. A atleta atua na posição de pivô e participa dos treinamentos e amistosos da equipe. Em declaração, Chandelly agradeceu o apoio recebido durante o processo e destacou a importância da garantia de direitos.
“Quero dizer a outros jovens, sejam homens ou mulheres transgênero que não se entreguem, que lutem, pois se a Lei nos resguarda, acreditando, uma hora aparecem pessoas usadas por Deus para nos representar e nos deixar no lugar onde queremos estar e onde nos é de direito”, agradeceu Chandelly Castro.