Foto: Google maps
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu dois Procedimentos Preparatórios em Inquéritos Civis para aprofundar a apuração sobre a necessidade de intervenções em patrimônios históricos localizados no Centro de Rio Branco.
As decisões foram assinadas pelo promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim, no dia 2 de fevereiro de 2026, e determinam o avanço das investigações diante da ausência de solução dos problemas após mais de 180 dias de tramitação inicial.
Um dos casos envolve a necessidade de restauração de um painel de autoria do artista acreano Hélio Melo, instalado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CERB), na Avenida Getúlio Vargas. Segundo o MPAC, apesar das diligências já realizadas, a situação ainda não foi resolvida, o que motivou a conversão do procedimento em Inquérito Civil para permitir o aprofundamento das investigações.
Como providência imediata, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) para que informe se o Acordo de Cooperação Técnica voltado à restauração do painel foi formalizado. Caso contrário, a fundação deverá esclarecer quais medidas já foram adotadas e em que estágio se encontram as tratativas.
Foto: Sérgio Vale
O segundo inquérito civil trata da necessidade de reforma no Museu do Palácio Rio Branco, também localizado na Avenida Getúlio Vargas. De acordo com o despacho, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundar a apuração, uma vez que as providências anteriores não resultaram na solução do problema.
Neste caso, o MPAC aguarda resposta a ofício já encaminhado no âmbito do procedimento.
Conforme destacado nos despachos, cabe ao Ministério Público a defesa de interesses difusos e coletivos, incluindo a proteção do patrimônio histórico, cultural e urbanístico. Com a conversão em Inquérito Civil, o órgão passa a ter instrumentos mais amplos para requisitar informações, documentos e adotar medidas para a preservação dos bens investigados.
Os despachos determinam ainda a publicação das decisões no Diário Eletrônico do MPAC e a atualização dos cadastros no sistema interno do órgão.
Confira: