A atuação do Ministério Público Federal (MPF) contra a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, já resultou em R$ 18,4 milhões em multas e indenizações aplicadas a não indígenas envolvidos em grilagem, criação e comercialização clandestina de gado no território do povo Parakanã. As decisões judiciais buscam reparar danos socioambientais, recompor o território e ressarcir prejuízos coletivos às comunidades indígenas, segundo o Portal uruatapera.com.
Na decisão mais recente, um dos réus foi condenado a devolver R$ 900 mil de lucro obtido ilegalmente e a pagar R$ 45 mil por danos coletivos. As condenações fazem parte de 112 ações ajuizadas pelo MPF entre 2023 e 2024; em 17 processos já julgados, dois réus também foram obrigados a prestar serviços comunitários.
As ações têm como base o relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, que identificou 86 fazendas irregulares e a movimentação de 48,8 mil cabeças de gado entre 2012 e 2022, com lucro estimado em R$ 130,9 milhões. O MPF também acionou vendedores e compradores do gado, com pedidos de indenização que somam R$ 181 milhões.
O órgão ainda recomendou a suspensão de créditos e benefícios fiscais aos envolvidos, além do cancelamento de registros rurais sobre a área indígena. Em 2024, a Justiça autorizou operações para apreensão de bens e dados de suspeitos de lavagem de dinheiro, com bloqueio de R$ 17 milhões. As investigações continuam.
