A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deu encaminhamento aos pedidos de apuração sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis em Palmas. A resposta foi enviada ao Coletivo SOMOS, por meio de comunicação oficial dirigida à vereadora Thamires Lima, porta-voz do grupo.
Na manifestação, a Subconsultoria-Geral da União de Representação Extrajudicial (SUB-EX/CGU/AGU) informou que o ofício apresentado pelo Coletivo foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE-CADE), para adoção das providências cabíveis.
Além disso, a AGU remeteu o pedido à Polícia Federal, solicitando a apuração de suspeitas de “assimetria na transmissão de preços” (ATP) nos mercados de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) na capital tocantinense. A hipótese é de que a manutenção de preços elevados nas bombas, mesmo após reduções anunciadas pela Petrobras, possa decorrer de práticas anticoncorrenciais envolvendo distribuidores e revendedores.
Nos encaminhamentos, a AGU reproduziu os três pontos centrais apresentados pelo Coletivo SOMOS: a inclusão de Palmas nas investigações em curso conduzidas pelo CADE, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Polícia Federal; a realização de levantamentos técnicos locais sobre a variação dos preços dos combustíveis nos últimos 12 meses; e a aplicação de sanções legais, caso sejam constatadas irregularidades.
A AGU não informou prazos para a conclusão das apurações, mas destacou que sua equipe técnica permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais aos órgãos envolvidos.
Em nota, o Coletivo SOMOS afirmou que seguirá em diálogo com órgãos municipais de fiscalização e defesa do consumidor, com o objetivo de subsidiar possíveis diligências federais em Palmas.
