O governo federal abriu, no sábado (7), as inscrições para a seleção de organizações que irão atuar no controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e contempla 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024.
O projeto contará com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias. As entidades serão escolhidas por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2), e precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março, pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.
A iniciativa prevê ações de regularização ambiental e fundiária, oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecimento da agricultura familiar e incentivo a práticas sustentáveis, como sistemas agroflorestais, com foco na geração de renda e na preservação da floresta.
O edital prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em glebas públicas federais sem destinação. Nesta primeira etapa, serão licitados 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios participantes.
Este é o primeiro de três projetos previstos pelo programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia nos próximos cinco anos. A meta é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Criado em 2023, o programa reconhece o papel dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios de sete estados da Amazônia participam da iniciativa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos, além de promover capacitações técnicas, pagamento por serviços ambientais e ações de recuperação da vegetação nativa.