A Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão no município de Cacoal, em Rondônia, durante uma operação conjunta com a Polícia Civil do Acre. A ação investiga um esquema de fraude tributária com prejuízo estimado em mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, um dos investigados foi preso em flagrante após a polícia encontrar munições de uso restrito em sua residência, configurando crime autônomo. Também foram apreendidos documentos fiscais, equipamentos eletrônicos e outros materiais que serão analisados no aprofundamento das investigações.
A operação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários do Acre (Defaz/AC) e ocorreu em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados. Veículos supostamente utilizados no esquema também foram apreendidos.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava uma empresa registrada em Área de Livre Comércio em nome de um terceiro sem capacidade econômica compatível com o alto volume de operações. A estratégia teria sido adotada para dificultar a responsabilização patrimonial e a cobrança de tributos.
As apurações indicam ainda que mercadorias declaradas em notas fiscais como destinadas ao município de Brasileia (AC) não chegavam a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.
A ação contou com a atuação integrada da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais podem ser adotadas após a análise do material apreendido.