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Após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Senador Guiomard, instaurar um Inquérito Civil para apurar possível irregularidade envolvendo a vereadora Telma Regina Cunha de Queiroz Silva (PP), que também é servidora efetiva do Governo do Estado no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a parlamentar divulgou uma nota pública de esclarecimento nesta sexta-feira, 6. No documento, Telma Queiroz afirma que o exercício do cargo de vereadora é constitucionalmente acumulável com cargo, emprego ou função pública, conforme prevê o artigo 38, inciso III, da Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários.
“Esclareço, de forma serena e responsável, que o exercício do cargo de Vereadora é constitucionalmente acumulável com cargo, emprego ou função pública, conforme dispõe o artigo 38, inciso III, da Constituição Federal de 1988, desde que haja compatibilidade de horários. Sempre atuei observando rigorosamente os princípios da legalidade, da moralidade e da transparência, que regem a administração pública e o exercício de qualquer mandato eletivo”, explicou.
A vereadora destacou que sempre atuou observando os princípios da legalidade, moralidade e transparência, tanto no mandato eletivo quanto na função pública, e afirmou que não houve percepção indevida de remuneração nem qualquer prejuízo aos cofres públicos.
“A publicação realizada pelo Ministério Público refere-se a um procedimento regular de apuração, e prestarei todos os esclarecimentos necessários dentro dos meios legais cabíveis. Tenho plena confiança nas instituições e na Justiça, certa de que os fatos serão devidamente esclarecidos e que a verdade prevalecerá”, afirmou na nota.
Telma também ressaltou que, ao longo de sua trajetória pública, manteve uma atuação pautada pela responsabilidade e pelo compromisso com a população de Senador Guiomard, reforçando que permanece à disposição das autoridades, da imprensa e da comunidade para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A nota finalizada com a reafirmação de que o mandato segue sendo exercido com seriedade e dedicação ao município. “Ao longo da minha trajetória pública, sempre pautei minha atuação pela honestidade, responsabilidade e compromisso com a população, mantendo diálogo aberto com a imprensa, com as autoridades e, principalmente, com meus eleitores. Meu mandato segue sendo exercido com seriedade e dedicação ao desenvolvimento do município. Reafirmo que permaneço totalmente à disposição das autoridades competentes, da imprensa e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais, com a tranquilidade de quem tem a consciência limpa e a convicção de que tudo será devidamente esclarecido no tempo oportuno”, esclareceu.