Foto: Luan Diaz
A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira (6), decreto que dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024/PMRB para provimento de cargos efetivos no município. O documento foi assinado pelo prefeito em exercício Alysson Bestene.
De acordo com o decreto, foram nomeados cinco candidatos para o cargo de Gestor em Saúde Pública, sendo quatro pela ampla concorrência e um pela cota destinada a pessoa que se declarou com deficiência (PCD). Pela lista geral, foram convocados Anderson Vasconcelos Teixeira, Francisca das Chagas Batista da Silva, Maria Adriana da Silva Melo e Caroline Graça Parente. Na modalidade PCD, a nomeação contempla Jacqueline Cabral Araújo.
O texto estabelece que os nomeados devem comparecer inicialmente à Junta Médica do Município, situada na Rua Alvorada, nº 281, no bairro Bosque, no horário das 13h às 17h, para receber orientações e realizar os exames admissionais. Após a realização e homologação dos exames pela Junta Médica, o candidato deverá se apresentar à sede da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), na Diretoria de Gestão de Pessoas, no mesmo endereço, no prédio do antigo Hotel Guapindaia, para entregar a documentação exigida, em dias úteis, das 8h às 14h.
O decreto também define que o prazo para cumprir as etapas previstas é de 30 dias, contados a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período. Caso o candidato não cumpra as providências dentro do prazo, a nomeação poderá ser declarada sem efeito.
Entre os documentos exigidos estão cédula de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, cópias da carteira de trabalho, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de residência, diploma e comprovação da formação específica exigida para o cargo, registro no conselho de classe quando aplicável, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal referentes aos últimos cinco anos, declarações administrativas como não acúmulo de cargos, bens e dependentes, além de fotos 3×4 e comprovante de conta salário no Banco do Brasil. A Prefeitura também ressalta que as cópias devem ser legíveis e que, havendo divergência, poderá ser solicitada a apresentação dos originais para conferência.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e autoriza a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, a adotar todas as medidas necessárias para o fiel cumprimento do ato.