O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), publicou a Portaria nº 01/2026 que redefine a forma de atuação do setor dentro da instituição. A medida organiza o funcionamento do Núcleo e estabelece novos procedimentos para o atendimento das demandas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça.
Segundo o órgão, entre as principais atribuições do Natera estão a elaboração de relatórios e pareceres técnicos, o mapeamento dos serviços públicos existentes em cada região e o suporte às Promotorias em casos que envolvem situações de vulnerabilidade social e questões relacionadas à saúde mental.
A readequação busca fortalecer a presença do Núcleo diretamente nos bairros, comunidades e regiões onde vivem as pessoas atendidas, promovendo uma atuação articulada com os serviços de assistência social e de saúde mental. A proposta também pretende tornar o trabalho mais ágil e organizado, aprimorar os fluxos de atendimento e incorporar o uso de novas tecnologias nas atividades desenvolvidas.
De acordo com a portaria, a atuação do Natera passa a considerar as especificidades de cada localidade, trabalhando de forma integrada com a rede pública de atendimento para auxiliar as Promotorias de Justiça na proteção de direitos em contextos de maior vulnerabilidade.
O documento também disciplina a forma de encaminhamento e acompanhamento das demandas, com definição de procedimentos e atuação conjunta com outros órgãos e serviços públicos, evitando encaminhamentos isolados e sem monitoramento.
Outra previsão da portaria é a atuação do Natera junto a gestores municipais e estaduais, com o objetivo de organizar o fluxo de atendimento entre as instituições e melhorar a comunicação entre os serviços públicos e o Ministério Público.
Por fim, a normativa estabelece a possibilidade de adoção de planos de acompanhamento para casos mais complexos ou recorrentes. Nesses casos, serão definidos os serviços responsáveis por cada etapa do atendimento, com prazos estabelecidos, cabendo ao Natera monitorar o andamento das ações e informar às Promotorias de Justiça sobre eventuais falhas ou dificuldades na execução do atendimento.