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O governo federal autorizou o repasse de R$ 363,1 mil ao Estado do Acre para o financiamento da aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos constam na Portaria GM/MS nº 10.206, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (06), pelo Ministério da Saúde.
O valor corresponde ao repasse médio mensal aprovado com base nas informações registradas pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Conforme o anexo da portaria, o Acre não recebeu ajustes adicionais e terá direito ao montante integral de R$ 363.177,24, que será pago no primeiro trimestre de 2026, abrangendo os meses de janeiro, fevereiro e março.
Os recursos são destinados à compra de medicamentos que integram o Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras ou de maior complexidade, garantindo a continuidade do atendimento a pacientes que dependem desses insumos na rede pública de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, o repasse faz parte do financiamento regular da assistência farmacêutica especializada e segue critérios técnicos definidos em normativas federais, considerando a produção ambulatorial apresentada pelos estados. No caso do Acre, os dados aprovados no sistema federal resultaram no valor mensal autorizado, sem necessidade de reprocessamento ou correção.
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por efetivar os repasses aos fundos estaduais de saúde.