A Prefeitura de Tarauacá encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Abono por Desempenho Produtivo destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A matéria teve sua apreciação autorizada pelos vereadores na sessão realizada nesta terça-feira, devendo seguir para votação em plenário na próxima semana.
A proposta representa uma política pública voltada à valorização dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, aliada ao aprimoramento da gestão e à melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Segundo a mensagem institucional enviada ao Legislativo, o projeto reafirma o compromisso da administração municipal com o reconhecimento dos trabalhadores da saúde, fortalecendo a motivação das equipes e o atendimento humanizado aos usuários da rede pública.
Do ponto de vista técnico, o abono será concedido com base em critérios objetivos e mensuráveis, alinhados aos indicadores do programa federal Saúde Brasil 360, utilizando dados registrados no Prontuário Eletrônico de Consulta. O modelo garante transparência, equidade e avaliação baseada no desempenho real das unidades e das equipes.
os principais pontos da proposta estão:
• avaliação individualizada das Unidades Básicas de Saúde;
• premiação por desempenho coletivo das equipes;
• criação de comissão técnica para avaliação e ranking das unidades;
• definição de critérios claros para concessão do abono, respeitando a responsabilidade fiscal e a legalidade administrativa.
Para a gestão municipal, a iniciativa integra valorização profissional, eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.
O prefeito Rodrigo Damasceno destacou, na mensagem encaminhada ao Parlamento, a importância institucional da proposta e solicitou apoio dos vereadores para aprovação da matéria.
A votação final do Projeto de Lei deverá ocorrer na próxima semana, após tramitação regimental na Câmara Municipal.