O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 05, uma série de decretos no Diário Oficial do Estado, promovendo alterações no quadro funcional do Executivo estadual. As medidas envolvem prorrogação de cessão de servidores, exonerações a pedido, nomeações para cargos comissionados, mudanças de lotação, recondução, promoção na Polícia Militar e transferências para a reserva remunerada.
Entre as decisões, o Decreto nº 12.237-P/2026 prorroga por mais 12 meses a cessão do servidor Jarbas Anute Costa, da Secretaria de Estado de Administração (Sead), para continuar prestando serviços junto à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com ônus para o órgão de origem. A prorrogação tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Na área socioeducativa, o governo oficializou a exoneração, a pedido, de três agentes do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE): Bruna Camilly de Souza Mansour, Suena Ricardo de Oliveira e Fábio de Souza Ferreira, todos em razão de posse em cargos inacumuláveis. Os decretos também declaram a vacância dos cargos, sem direito à recondução.
Ainda no âmbito administrativo, o Decreto nº 12.428-P/2026 altera a lotação do servidor Isaias Cavalcante Bernardino, que deixa a Secretaria de Agricultura (Seagri) e passa a integrar a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), a partir de março de 2026.
O governador também promoveu exonerações de cargos comissionados, entre elas as de Silvana Feitoza da Silva (CAS-4), Emilly da Silva Ribeiro (CAS-3), Yana Mendes Leite Bernardo (CAS-3) e Elias Macedo da Silva (CAS-8).
Em contrapartida, foram publicadas diversas nomeações para cargos de chefia, assistência e assessoramento, incluindo: Jonas Costa da Silva (CAS-4), na Secretaria de Governo (Segov); Jayanna da Silva Lopes (CAS-3), na Secretaria de Educação e Cultura (SEE); Ravena Luryan da Silva e Silva (CAS-3), na Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); Suri Fernanda Eleamen de Lima (CAS-2), na Segov; José Quenisson Souza Correia (CAS-1), na Seict e Mayara de Souza Oliveira (CAS-8), no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Outro ponto é o Decreto nº 12.425-P/2026, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a disposição do servidor Marfison Soares de Oliveira, da Polícia Civil do Acre (PCAC), para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com ônus para o órgão de origem.
Na área militar, o Decreto nº 12.426-P/2026 promoveu, a pedido, o capitão PM Paulo Ricardo Cardoso Aciole ao posto de major QOAPM R3, transferindo-o, em seguida, ex officio, para a reserva remunerada, por preencher os requisitos legais.
Já o Decreto nº 12.427-P/2026 reconduz Bruno Henrique de Barros ao cargo de Apoio Administrativo da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2026.
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MUDANÇAS
