As investigações conduzidas pela Polícia Civil do Acre (PCAC) resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema milionário de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo causado aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia.
O grupo foi alvo da Operação “Ouro Negro”, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação teve início após a constatação de que o consumo de combustível do Iapen estava muito acima dos padrões históricos e totalmente incompatível com a frota de veículos da instituição.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do Iapen, ocupante de cargo comissionado, era o responsável por liderar o esquema. Conforme a investigação, um segundo envolvido atuava na revenda do combustível desviado, enquanto outro réu era encarregado de cooptar fazendeiros e empresários, que compravam o produto por valores muito abaixo do mercado – com o litro do óleo diesel chegando a ser vendido por R$ 1,50 à época.
Ainda de acordo com o processo, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática criminosa, um dos réus identificado pelas iniciais J.J.P. emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen.
Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a Operação Ouro Negro, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão. Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro, além do bloqueio de contas bancárias dos investigados.
Ao final do processo, os 14 réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação, após a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgar procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
Para o coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), delegado Pedro Paulo Buzolin, a condenação representa um marco no enfrentamento à corrupção e aos crimes contra a administração pública.
“Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, destacou.
Somadas, as penas impostas aos 14 condenados ultrapassam 138 anos de prisão – aproximadamente 138 anos, 3 meses e 20 dias – evidenciando a gravidade do esquema criminoso e o impacto do prejuízo causado ao erário.
