A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) publicou nesta quarta-feira, 05, edital complementar nº 1/2026 que reabre, em caráter excepcional, o prazo para inscrições e envio da documentação do 1º processo seletivo simplificado de estágio para áreas diversas, destinado à formação de cadastro de reserva, conforme o Edital nº 002/2026.
De acordo com o comunicado oficial, os candidatos terão uma nova oportunidade para enviar ou reenviar a documentação exigida exclusivamente entre os dias 5 e 8 de fevereiro de 2026, até às 17h. A medida atende aos itens 1.3 e 4.2 do edital de regência e busca assegurar a regularidade das inscrições.
O edital estabelece que somente podem participar estudantes regularmente matriculados a partir do 5º período ou semestre, ou no início do 3º ano, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). No ato da inscrição, é obrigatório o preenchimento integral do formulário eletrônico, além do envio de declaração da instituição de ensino informando o período ou semestre cursado e de documento oficial de identificação com foto.
A Defensoria alerta que o não envio da documentação, bem como o envio incompleto, ilegível ou em desacordo com as exigências, resultará no indeferimento da inscrição, não sendo permitida complementação fora do prazo reaberto. As demais regras previstas no Edital nº 002/2026 permanecem inalteradas.
No mesmo dia, a DPE/AC também divulgou o Comunicado – DPG referente ao 7º Processo Seletivo para Estágio na área de Direito, igualmente para formação de cadastro de reserva, regido pelo Edital nº 001/2026. O documento reiterou a obrigatoriedade do envio da documentação exigida dentro do prazo de inscrição, sob pena de indeferimento.
Assim como no processo para áreas diversas, o edital do estágio em Direito prevê a participação apenas de estudantes a partir do 5º período ou semestre, ou início do 3º ano, regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC. Também é exigido o envio de declaração acadêmica e documento oficial com foto no momento da inscrição.
A Defensoria reforça que não será admitida complementação documental após o encerramento do prazo e que todas as demais disposições dos editais permanecem válidas.
Os atos foram assinados pela defensora pública-geral do Estado do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e pela diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Juliana Caobianco Queiroz Mateus Zanotti, e entram em vigor na data de suas publicações.
