O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 05, o Decreto nº 11.829, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e redefine parte de suas competências institucionais.
A medida modifica o Decreto nº 11.378, de 8 de dezembro de 2023, ampliando o escopo de atuação da Casa Civil, especialmente no que diz respeito ao atendimento de demandas institucionais consideradas transversais ou que ultrapassem a área de atuação específica de um único órgão ou entidade do Poder Executivo.
Com a nova redação, passa a ser atribuição da Casa Civil atender matérias de relevância institucional, sobretudo aquelas necessárias à coordenação, ao alinhamento entre órgãos e à tomada de decisões em nível governamental. A mudança reforça o papel estratégico da pasta como instância de articulação política e administrativa dentro da estrutura do governo estadual.
