A capacidade do governo do Acre de contratar empréstimos e financiar investimentos públicos passou por oscilações significativas entre 2020 e 2026, segundo dados do Tesouro Nacional. O limite, conhecido como espaço fiscal, funciona como um termômetro da saúde das contas públicas e ajuda a explicar por que alguns anos foram marcados por maior fôlego financeiro, enquanto outros registraram forte aperto.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, consultados pelo ac24horas, em 2020 o Acre possuía um espaço fiscal inicial de R$ 269,1 milhões, mas quase todo esse valor já estava comprometido. Ao longo do ano, restaram apenas R$ 22,7 milhões disponíveis, o que indicava pouca margem para novas operações de crédito.
A situação começou a melhorar em 2021, quando o limite subiu para R$ 321,4 milhões e o espaço efetivamente disponível chegou a R$ 221,4 milhões, sinalizando maior equilíbrio fiscal.
O cenário tornou-se ainda mais favorável em 2022, com R$ 342,1 milhões autorizados e R$ 310,1 milhões livres, demonstrando que o Estado utilizou apenas uma pequena parcela do limite naquele exercício. Em 2023, embora o espaço fiscal inicial tenha crescido de forma expressiva, alcançando R$ 568,7 milhões, o valor disponível ficou em R$ 322,5 milhões, indicando maior uso do teto autorizado, ainda assim em patamar elevado.
O pico da série histórica ocorreu em 2024. Naquele ano, o Acre registrou R$ 521,5 milhões de espaço fiscal, com R$ 471,5 milhões disponíveis, o maior volume de folga financeira entre 2020 e 2026. Esse cenário, no entanto, não se sustentou. Em 2025, o espaço fiscal caiu para R$ 257,1 milhões, com apenas R$ 137,1 milhões livres, evidenciando um ano de maior pressão sobre o limite de endividamento.
Já em 2026, os dados apontam uma recuperação parcial. O Acre iniciou o ano com R$ 303,3 milhões de espaço fiscal, integralmente disponíveis, mas com validade restrita ao exercício: se não forem utilizados até o fim do ano, esses recursos serão cancelados.
O movimento de sobe e desce ajuda a compreender o contexto analisado pelo economista Orlando Sabino em artigo publicado no ac24horas. Segundo ele, o Acre acompanhou, em escala local, um fenômeno nacional observado em 2025: a aceleração dos investimentos públicos, impulsionada principalmente pelo uso de operações de crédito e de saldos acumulados de exercícios anteriores.
Veja o artigo completo aqui: Acelerar agora, sustentar depois: o desafio do Acre para 2026
No caso do Acre, porém, há um fator decisivo. O Estado possuía nota C na Capacidade de Pagamento (Capag) junto ao Tesouro Nacional, o que impedia a contratação de novos empréstimos com garantia da União. Isso significa que o crescimento recente dos investimentos não decorreu da celebração de novas operações de crédito, mas da execução financeira de contratos firmados no passado, quando o Acre ainda tinha acesso a esse tipo de financiamento. Em outras palavras, o fôlego observado nos investimentos não era estrutural, mas conjuntural.
Os dados de execução orçamentária analisados por Sabino mostram que, apesar do aumento expressivo dos investimentos em 2025, a taxa de execução permaneceu baixa, abaixo de 30%. Além disso, o Estado passou a recorrer de forma crescente a saldos de anos anteriores para financiar obras e projetos — uma fonte que, embora útil no curto prazo, é finita e tende a se esgotar nos próximos exercícios.
Nesse contexto, o comportamento do espaço fiscal ao longo dos últimos sete anos reforça o alerta: o desafio do Acre para 2026 não será apenas acelerar investimentos, mas sustentar esse ritmo. Sem melhora na capacidade de execução, fortalecimento da arrecadação própria e recuperação da nota Capag, o espaço para novos financiamentos continuaria limitado.
Entenda: Acre é autorizado a retomar operações de crédito com garantia da União
O cenário, no entanto, foi alterado no início de janeiro de 2026, quando o Ministério da Fazenda deferiu o pedido de revisão apresentado pelo Governo do Acre, tornando o Estado novamente apto a realizar operações de crédito que dependem da garantia da União, sem restrições.
Para Orlando Sabino, a decisão da União “mudou o jogo”. A mudança institucional se conecta diretamente ao momento fiscal do Estado. Em 2026, o Acre dispõe de R$ 303,3 milhões de espaço fiscal, integralmente disponíveis, mas que, pelas regras atuais, precisam ser utilizados dentro do exercício. Até então, esse espaço funcionava quase como um limite teórico, já que o Estado não conseguia convertê-lo em novos contratos de crédito. Com a decisão da Fazenda, essa barreira deixa de existir.
