O vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Leôncio Castro (PSDB), apresentou nesta quarta-feira, 4, requerimento solicitando que a Casa encaminhe ofício à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para que seja realizada uma averiguação conjunta sobre o cumprimento do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo na capital.
No documento, o parlamentar pede que sejam apuradas possíveis irregularidades na execução dos serviços e que a Câmara designe dois servidores para acompanhar de forma direta e diligente o processo de fiscalização, em parceria com a RBTrans. A proposta prevê, inclusive, a realização de visitas in loco para verificar as reais condições da prestação do serviço e se as cláusulas contratuais estão sendo cumpridas integralmente.
Leôncio Castro destaca que a Câmara, enquanto órgão fiscalizador, deve atuar para garantir transparência e efetividade nos contratos firmados pelo poder público, assegurando que a população receba um serviço adequado e dentro das normas legais.
O vereador também solicitou que o requerimento seja apreciado em regime de urgência simples, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, em razão da relevância do tema e da necessidade de celeridade na apuração dos fatos.
