Foto: Iago Nascimento/ac24horas
A reposição de direitos retirados dos profissionais da educação, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto do calendário eleitoral dominaram o debate entre os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), da oposição, e Tanizio Sá (MDB), da base governista, durante entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, na manhã desta quarta-feira (04).
Ao abrir o debate, Edvaldo Magalhães fez duras críticas ao governo do Estado, cobrando o cumprimento de compromissos assumidos com os servidores públicos, especialmente da educação e da saúde. Segundo o parlamentar, há pendências que precisam ser corrigidas ainda nesta gestão. “O compromisso do governador em repor a injustiça, a covardia cometida com as professoras e com os professores do Estado do Acre terá que ser corrigido dentro do seu governo”, afirmou.
O deputado também citou a contratação de uma fundação para elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCRs) dos trabalhadores da saúde, que, segundo ele, não avançou apesar do gasto público. “Bem como a contratação que fez de uma fundação para a construção de um plano de cargos, carreiras e salários para os trabalhadores em saúde, se gastou 500 mil reais e a peça até hoje não apareceu aqui na Casa para ser discutida, apreciada e deliberada, também precisa ser cumprida no seu governo”, pontuou.
Edvaldo criticou o uso da LRF como justificativa para o não cumprimento dos acordos. “Não adianta utilizar dos artifícios, dos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal para fugir dos seus compromissos”, observou.
Para dimensionar o impacto das mudanças no plano da educação, o parlamentar apresentou números e classificou a situação como injusta e covardia. “Faz, no mês de fevereiro de 2026, vão completar 50 meses que foi retirada uma conquista histórica do plano de cargos, carreiras e salários da educação. Se diminuiu o intervalo que era de 10% para 7%”, salientou.
“Sabe quanto um professor de nível superior que está lá na letra J, que é a maioria absoluta dos que estão na ativa e dos inativos, portanto dos aposentados, perde por mês? R$ 1.087,53. Se multiplicar pelos 50 meses, ele perdeu, contando com fevereiro deste ano, R$ 58.450,50. É esse o tamanho da injustiça”, acrescentou.
O deputado afirmou ainda que a categoria não aceitará passivamente os argumentos fiscais apresentados pelo governo. “A educação vai se levantar. Não vai se acomodar diante de um relatório fiscal, que cabe sim uma discussão técnica junto aos órgãos de controle”, reforçou.
Edvaldo levantou suspeitas sobre a composição do relatório fiscal mais recente, ao citar uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).“A recomendação do Tribunal de Contas para que fossem incluídos gastos com terceirizados já rola há mais de um ano e foi utilizada apenas neste relatório, justamente para acrescê-lo e criar essa cortina, esse para-choque de impedimentos”, pontuou.
Questionado se acreditava na manipulação do relatório, o parlamentar respondeu de forma cautelosa, mas crítica.“Houve o cumprimento de uma recomendação que não vinha sendo cumprida nos demais relatórios. Portanto, tem um objetivo, tem uma intenção e nós queremos discutir isso do ponto de vista técnico”, salientou.
“Que cargos foram utilizados? São cargos que efetivamente estão sendo ocupados por terceirizados e que são criados dentro da estrutura de carreira das diversas categorias? Nós temos que ter essas respostas, mas não podemos aceitar isso de forma pacífica”, acrescentou.
Mesmo reconhecendo ser minoria na Casa, Edvaldo afirmou que a correlação de forças pode mudar, especialmente em ano eleitoral. “Nem sempre essa correlação de forças base e oposição é estática. Em ano eleitoral, dois mais dois pode ser cinco, seis, sete, porque a variável política vai pesar muito nesse momento de decisões aqui no plenário”, reforçou.
Pela base do governo, o deputado Tanizio Sá (MDB) saiu em defesa do Executivo e reforçou que as decisões tomadas foram aprovadas pelo Parlamento. “Com todo respeito, o deputado Edvaldo é um deputado sindicalista, muito comprometido com a causa dos trabalhadores, mas foi um projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Tem que ser respeitada a vontade da maioria”, destacou.
Tanizio afirmou que o governo tem atuado para melhorar a situação dos servidores, dentro dos limites legais.“Isso é uma causa que vai voltar a ser discutida, inclusive no orçamento. Nós trabalhamos com isso aí já, para melhorar essa questão, para ver a condição da lei fiscal, aí não pode fugir”, afirmou.
O deputado também destacou ações do governador na área de pessoal.“Nós temos que avaliar o governador pela contratação de pessoal. Foi o governador que mais contratou, fez concurso, contratou servidores. Agora mesmo, 1.600 servidores da educação estão sendo chamados para atender a necessidade do nosso Estado. Ele merece aplauso pela preocupação com os servidores. Se ele puder fazer, ele faria. A gente sabe do comprometimento dele”, observou.
Sobre os prazos impostos pela legislação eleitoral, Tanizio reconheceu as limitações, mas afirmou que o tema continuará em pauta. “A partir de maio realmente não pode mais, mas a partir de outubro pode. Essa pauta não está morta. Nós vamos estar aqui discutindo”, ressaltou.
O parlamentar concluiu dizendo que a discussão sobre limites fiscais é nacional e permanente. “O governador não pode cometer crimes de responsabilidade. Isso é discutido no Brasil inteiro. Não vejo problema nenhum em a gente discutir isso também após as eleições, se não for possível agora”, finalizou.