Pessoas que cumprem pena em regime semiaberto em Rio Branco estarão impedidas de frequentar eventos de Carnaval entre os dias 13 e 18 de fevereiro. A restrição foi estabelecida pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) e vale para todas as programações carnavalescas realizadas na capital.
A Portaria nº 350/2026 determina a proibição de circulação em um raio de 500 metros da Praça da Revolução, onde ocorrem as principais festividades. A medida também alcança as imediações de outros eventos do Carnaval espalhados pela cidade.
Além disso, os apenados não poderão frequentar bares, boates, botequins ou qualquer local com aglomeração de pessoas durante o período, devendo manter distância mínima de 100 metros desses estabelecimentos.
Quem estiver realizando trabalho nas áreas estabelecidas pela portaria, durante o Carnaval, deverá solicitar autorização à direção da Unidade de Monitoramento até o dia 12 de fevereiro. O pedido precisa ser acompanhado de documento que comprove vínculo empregatício ou contratual.
A portaria, assinada pelo juiz de Direito em exercício da Vepma Bruno Perrotta, segue as diretrizes da Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso do monitoramento eletrônico no cumprimento de penas.
Com informações do TJAC
